Estamos na Década de Ação para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e exatamente no momento em que candidaturas ao poder executivo e legislativo em âmbitos federal e estadual organizam suas propostas buscando promover o alinhamento desses mandatos aos ODS, a Frente Parlamentar Mista dos ODS realizou nesta quinta-feira, dia 22 de setembro, um encontro para troca de ideias e reflexões, privilegiando uma perspectiva econômica sobre quais medidas são necessárias para “não deixar ninguém para trás” no Brasil. O encontro virtual foi aberto ao público e contou com participações de representantes de organizações que constroem a Frente Parlamentar e o GT Agenda 2030, além de representantes da União Europeia e ONU.

Cláudio Fernandes, economista da Gestos, abriu falando que é evidente a aceleração do descarrilhamento da economia brasileira desde o início da Covid. “Não temos orçamentos alinhados. É absurdo as mudanças com o teto de gastos com a Emenda Constitucional 95, que é claramente a transferência de renda das populações mais vulneráveis para as populações mais ricas, tirando renda das classes cada vez mais precarizadas”, advertiu. A representante da Oxfam, Maitê Gauto, enfatizou que o sistema tributário precisa transferir a carga de impostos, vinculando os valores a renda e patrimônio, mantendo a capacidade de sobrevivência das populações mais vulneráveis. “Esta é a reforma tributária que precisamos. A atual que tramita não tem estas questões centrais previstas em seu texto”, afirmou.

Laura Koury, da ACT e co-facilitadora do GT Agenda 2030, alertou sobre a importância de sensibilizar parlamentares para o cumprimento dos ODS. Ela propõe a tributação de propõe a tributação de substâncias nocivas, a exemplo de álcool, tabaco e bebidas adoçadas, como mecanismo de desenvolvimento sustentável. “O voto pode representar uma chave pra mudança, num roteiro a caminho do desenvolvimento sustentável”, declara. A importância de uma reforma tributária tendo em vista uma perspectiva ecológica também foi tema da fala de Mateus Fernandes, da IDS. “Precisamos investir numa economia limpa”, ressaltou.

A representante da Coalizão Direitos Valem Mais, Livi Gerbase, propôs a criação do piso mínimo emergencial em quatro áreas essenciais: saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, além de mudanças na política do Banco Central. “Somos contra a autonomia do BC. Precisamos investir em combate ao desemprego, entre outras medidas. Esta política que está sendo praticada não vai nos tirar da crise econômica”.

Para o representante da ONU no Brasil, Carlos Mussi, cabe ao Estado incentivar, financiar e fomentar, unindo a governança ambiental com inclusão social. A Agenda 2030 é um importante instrumento de planejamento. A perda de controle, de eficiência dos gastos públicos está relacionada diretamente com esta questão. Sociedade e Congresso Nacional devem fiscalizar a destinação dos recursos”, afirmou. Denise Verdade, que no encontro representou a União Européia, evidenciou a importância do desenvolvimento sustentável. “O pacto ecológico é uma resposta à emergência climática. O crescimento de baixo carbono e a economia eficiente são necessários na retomada da economia pós covid”, opinou.

Alessandra Nilo, Coordenadora Geral da Gestos e Co-facilitadora do GT Agenda 2030 finalizou o debate.”Encontros assim recordam a importância de ter gestores e gestoras com responsabilidade política. Em todos os âmbitos, até mesmo na justiça. Meio ambiente e o combate à desigualdade precisam estar no centro das políticas públicas. Precisamos democratizar da economia”

O Encontro na íntegra pode ser acessado no YouTube do GT Agenda 2030:

As apresentações das falas do encontro podem ser acessadas nos links abaixo: