Levantamento foi realizado pelas organizações e movimentos da campanha Renda Básica que Queremos

As 162 organizações e movimentos que integram a campanha Renda Básica que Queremos fizeram um levantamento que aponta os 20 principais problemas na implementação do auxílio emergencial. A concessão de tal recurso foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional após forte mobilização popular e vem sendo repassado pelo governo federal como medida de enfrentamento à redução da atividade econômica causada pela pandemia da Covid-19.

As primeiras parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial (sendo R$ 1.200 para mulheres chefes de família) começaram a ser pagas em abril, mas o relatório mostra que o repasse está enfrentando sérias dificuldades de implementação. A campanha alerta que o governo e parlamentares precisam agir com urgência para corrigir esses problemas, uma vez que milhões de vidas dependem desse recurso para sobrevivência.

Veja abaixo um resumo dos 20 principais problemas identificados. O relatório completo está disponível em https://bit.ly/RelatorioRendaBasica.

1) A demora em dar retorno às solicitações de milhões de brasileiros, que ficam em permanente estado de espera pelo auxílio;

2) A negativa do auxílio sem justificativa válida a inúmeros brasileiros, que tiveram sua solicitação recusada sem receber justificativa alguma ou recebendo justificativa que não se aplica ao seu caso

3) A inadequada exigência de telefone, conexão à internet e e-mail para todas as pessoas se habilitarem ao auxílio;

4) A limitada decisão de implementar o auxílio somente por aplicativos, que são pouco acessíveis e intuitivos a grande parte da população;

5) A falta de um canal de atendimento à população*que precisa acessar o auxílio;

6) A falta de um canal de contestação acessível a todos em caso de desaprovação;

7) A existência de um limite ao número de tentativas de solicitação, não previsto em lei;

8) A falta de articulação com estados e municípios, numa perspectiva de pacto federativo e de descentralização das políticas públicas, bem como a ausência de esforços a nível local para busca ativa das pessoas mais vulneráveis nos municípios;

9) A existência de barreiras relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF);

10) Os casos problemáticos em que é indicado que o CPF já está em uso por outra composição familiar;

11) O fato de novos desempregados não terem acesso nem ao seguro-desemprego, nem ao auxílio;

12) A falta de atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bem como a falta de caminhos para recorrer/alterar dados desatualizados;

13) A existência de famílias inscritas no Programa Bolsa Família que não migraram automaticamente para o auxílio, bem como relatos de inúmeros desligamentos do programa em período impedido por lei;

14) A negativa do auxílio a pessoas que foram candidatas em 2016 ou 2018, mas não foram eleitas;

15) A negativa do auxílio a familiares de presidiários, sem que isso conste em lei;

16) A negativa do auxílio a migrantes, independentemente de sua situação migratória;

17) A publicação de uma nova portaria junto à segunda parcela do auxílio que traz barreiras ao acesso;

18) As dificuldades enfrentadas por pessoas que perderam ou tiveram roubados seus documentos, e não conseguem obter 2ª via na pandemia;

19) O recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, segundo dados do próprio governo, totalizando centenas de milhões de Reais em transferências indevidas;

20) A impossibilidade de acesso enfrentada por pessoas que estão aguardando a liberação de aposentadoria via INSS, mas não foram liberadas ainda porque o INSS está fechado, e têm ficado sem a aposentadoria e sem o auxílio.

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e diversas organizações que o compõem integram a campanha Renda Básica que Queremos. Mais informações: www.rendabasica.org.br.

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