Renda Básica Emergencial: relatório aponta os 20 principais problemas na implementação

Levantamento foi realizado pelas organizações e movimentos da campanha Renda Básica que Queremos

As 162 organizações e movimentos que integram a campanha Renda Básica que Queremos fizeram um levantamento que aponta os 20 principais problemas na implementação do auxílio emergencial. A concessão de tal recurso foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional após forte mobilização popular e vem sendo repassado pelo governo federal como medida de enfrentamento à redução da atividade econômica causada pela pandemia da Covid-19.

As primeiras parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial (sendo R$ 1.200 para mulheres chefes de família) começaram a ser pagas em abril, mas o relatório mostra que o repasse está enfrentando sérias dificuldades de implementação. A campanha alerta que o governo e parlamentares precisam agir com urgência para corrigir esses problemas, uma vez que milhões de vidas dependem desse recurso para sobrevivência.

Veja abaixo um resumo dos 20 principais problemas identificados. O relatório completo está disponível em https://bit.ly/RelatorioRendaBasica.

1) A demora em dar retorno às solicitações de milhões de brasileiros, que ficam em permanente estado de espera pelo auxílio;

2) A negativa do auxílio sem justificativa válida a inúmeros brasileiros, que tiveram sua solicitação recusada sem receber justificativa alguma ou recebendo justificativa que não se aplica ao seu caso

3) A inadequada exigência de telefone, conexão à internet e e-mail para todas as pessoas se habilitarem ao auxílio;

4) A limitada decisão de implementar o auxílio somente por aplicativos, que são pouco acessíveis e intuitivos a grande parte da população;

5) A falta de um canal de atendimento à população*que precisa acessar o auxílio;

6) A falta de um canal de contestação acessível a todos em caso de desaprovação;

7) A existência de um limite ao número de tentativas de solicitação, não previsto em lei;

8) A falta de articulação com estados e municípios, numa perspectiva de pacto federativo e de descentralização das políticas públicas, bem como a ausência de esforços a nível local para busca ativa das pessoas mais vulneráveis nos municípios;

9) A existência de barreiras relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF);

10) Os casos problemáticos em que é indicado que o CPF já está em uso por outra composição familiar;

11) O fato de novos desempregados não terem acesso nem ao seguro-desemprego, nem ao auxílio;

12) A falta de atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), bem como a falta de caminhos para recorrer/alterar dados desatualizados;

13) A existência de famílias inscritas no Programa Bolsa Família que não migraram automaticamente para o auxílio, bem como relatos de inúmeros desligamentos do programa em período impedido por lei;

14) A negativa do auxílio a pessoas que foram candidatas em 2016 ou 2018, mas não foram eleitas;

15) A negativa do auxílio a familiares de presidiários, sem que isso conste em lei;

16) A negativa do auxílio a migrantes, independentemente de sua situação migratória;

17) A publicação de uma nova portaria junto à segunda parcela do auxílio que traz barreiras ao acesso;

18) As dificuldades enfrentadas por pessoas que perderam ou tiveram roubados seus documentos, e não conseguem obter 2ª via na pandemia;

19) O recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, segundo dados do próprio governo, totalizando centenas de milhões de Reais em transferências indevidas;

20) A impossibilidade de acesso enfrentada por pessoas que estão aguardando a liberação de aposentadoria via INSS, mas não foram liberadas ainda porque o INSS está fechado, e têm ficado sem a aposentadoria e sem o auxílio.

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e diversas organizações que o compõem integram a campanha Renda Básica que Queremos. Mais informações: www.rendabasica.org.br.

Leia também:

2 Comentários

  • Ane Aveline da Silva Parente

    Estou sem acesso ao INSS por estar fechado. R$600,00 só dá pro supermercado do mês, e como fica o aluguel, contas básicas e medicações?

    Curtido por 1 pessoa

  • É com imensa tristeza q vemos a falta de ações q resolvam de fato, quem está em situação de maior vulnerabilidade. A equipe que fez a gestão do auxílio não tem a mínima ideia da realidade do povo brasileiro. Deve viver em outras realidades. Um descaso.

    Curtir

Deixe uma resposta para Jenice Pizão Cancelar resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s