NOTA DE REPÚDIO À DESISTÊNCIA DO GOVERNO BRASILEIRO DE APRESENTAR RELATÓRIO SOBRE OS ODS NA ONU

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e a Rede ODS Brasil vêm, através desta, expressar repúdio à desistência do governo brasileiro de apresentar sua Revisão Voluntária Nacional (RVN) durante o Fórum Político de Alto Nível (High-level Political Forum – HLPF), que acontecerá de 9 a 18 de julho na sede das Nações Unidas, em Nova York.

As RVNs são relatórios que prestam contas à comunidade internacional sobre a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sua apresentação no HLPF 2019 seria uma oportunidade para o Brasil reafirmar seus compromissos e mostrar ao mundo os avanços e/ou retrocessos na implementação da Agenda em nível nacional.

Externamos nossa preocupação com o afastamento, cada vez maior, do compromisso que o Estado brasileiro assumiu em 2015, junto com outros 192 países-membros da ONU, de implementar um modelo de desenvolvimento voltado à prosperidade, com respeito às pessoas e ao planeta, orientado pela paz e viabilizado através de parcerias multissetoriais inclusivas, que resultem em serviços acessíveis e de qualidade para tod@s.

Tal modelo, detalhado na Agenda 2030, longe de ser uma imposição global, tem caráter universal (deve ser adotado por todos os membros da ONU) e deveria ser tratado como uma responsabilidade nacional, já que princípios caros da nossa Constituição Cidadã podem ser observados ao longo dos 17 ODS e das 169 metas que o país se comprometeu a cumprir.

Num contexto onde os abismos sociais entre ricos e pobres se aprofundam, aumentando a desigualdade e as violências e intensificando a exclusão histórica da maioria da população brasileira, seja por questões de raça, etnia, gênero ou orientação sexual – o que torna políticas públicas alinhadas aos ODS cada vez mais necessárias – é grave que o governo do Brasil, além de insistir em adotar políticas sociais, econômicas e ambientais totalmente contrárias aos ODS, ainda tenha desistido de apresentar a sua RNV.

Essa decisão aponta os incômodos que o novo governo enfrenta com vários dos indicadores nas 17 áreas da Agenda 2030. É importante lembrar que os resultados de cada país são tratados pela ONU como dados ou políticas de Estado, e não de um governo específico.

Tal desistência é mais uma prova do rechaço às instituições multilaterais como a ONU e também mostra a incapacidade de apresentar ações e propostas progressistas frente à implementação da Agenda 2030 que, as evidências mostram, hoje é tratada como um empecilho para aprovação dos principais projetos do governo Bolsonaro: flexibilização do porte de armas, desmonte da política de participação social, diminuição de recursos para saúde e educação, eliminação das políticas de igualdade racial e de gênero e devastação do meio ambiente, inclusive desregulando áreas legalmente já protegidas.

Portanto, repudiamos esta decisão que, além dos prejuízos que trará ao país, irá ferir ainda mais a imagem internacional do Brasil perante aqueles países que nos tinham como um exemplo progressista no combate às desigualdades.

Brasil, 2 de julho de 2019.

GT Agenda 2030 (www.gtagenda2030.org.br)
Contato: Alessandra Nilo (81-99987.9145)

Rede ODS Brasil (www.redeodsbrasil.org)
Contato: Patrícia Menezes (91-99194.8123)

25 Comentários

  • Maristela severo letti

    A ignorância em detrimento do meio ambiente.

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  • Maurício García

    Vejo com imensa tristeza o Brasil não apresentar tal relatório. Demonstra claramente o retrocesso a partir de 2016, quando o Brasil era referência nos avanços e modelo de desenvolvimento social. Os atuais dirigentes envergonham a nação brasileira e se coloca subserviente aos desmandos e a ignorância política. Estamos sendo governados pela mentalidade dominante na idade média.

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  • Sérgio Faneze

    O relatório é voluntário e não uma obrigação, num país continental como o Brasil nem todas as pautas serão atendidas num primeiro ano de governo é preciso ter paciência, há décadas o Brasil vem sendo dirigido por amadores, incompetentes e corruptos, temos q dar crédito e apoio a um governo q quer mudanças de rumos, cabe nós reivindicar fomentar e cobrar aplicação da proteção ambiental e de cumprimento de políticas sustentáveis com desenvolvimento e emprego a população.

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    • Márcia Maria Nascimento de Almeida

      Lamentável a atitude do Brasil!

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    • Os governos anteriores eram ruins mas esse tem uma grande diferença. Conseguiu reunir corruptos profissionais com incompetentes em administrar, disfuncionais religiosos e dementes completos como o próprio presidente. “Torcer” para que esse governo dê certo é desejar que o Brasil retroceda séculos. Se o povo não se levantar logo viraremos uma Venezuela ao cubo…

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    • E tem cristão tentando justificar…
      Ora, se antes o Brasil era dirigido por corruptos, pelo menos eles e suas equipes honravam os compromissos externos, coisa que a atual gestão mostra-se completamente incapaz de fazer. Não temos que “ter paciência” , temos que fiscalizar e cobrar direcionamentos. Simples assim!

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    • Ei Sérgio Faneze, umas perguntas:
      1) Cadê o Queiroz?
      2) Cadê teu xará Zôro?
      3) Qual a marca do pano que vc usa pra passar?

      Pelamordedêos… 🙄😶😔

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  • Organização sem fins lucrativos, aguardado direcionamentos conclusivos…

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  • Pingback: GT Agenda 2030 participa do Fórum Político de Alto Nível em Nova York |

  • Os relatórios são necessários para mostrar os servicos e trabalhos das comunidades movimentos e países que vem cumprindo as leis em cumprimento dos 17 ODS- Objetivos Desenvolvimento Sustentável diante da 169 metas para confirmação do Brasil diante a agenda 2030,vejo que qualquer está atitude feri com discriminação preconceitos os Direitos humanos e causam prejuízos e danos incalculável morais e históricos aos Países como prova de Racismo institucional internacional ambiental, instituiçional e políticos quanto a recusas o apresentação do relatórios a ONU/PNUD,e descaracterização desvalorizacao e inconpetencia diplomáticas que desrespeitados na compravam suas representações assim privando o Brasil de mostrar os ODS na Década internacional dos afros descendentes onde temos vários povos,étnias,raças de imigrantes, refugiados, migrantes que precisam de respostas e reconhecimentos já que temos uma dívida externas e internas que devem serem ser relatadas,como os crimes diversos internacionais e violações dos direitos humanos…outros

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  • Miriam Vieira da Cunha

    É um absurdo o Brasil não cumprir seus compromissos internacionais. Isso demonstra, mais uma vez, o descaso desse governo com as pessoas e com o meio ambiente.

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  • Luiz Gonzaga de Castro. Professor de Dermatologia da UFPE

    De um governo de mal intencionados aventureiros que visam o desmonte de avanços sociais e ambientais conquistados com muita luta e ainda muito longe do ideal, dirigido por um deficiente intelectual, não se poderia esperar outra coisa. Vejam o que o Chile lucrará dedicando a COP 25!

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  • A unica atividade transversal, que passou pelo governos do PSDB, PT e PSL, coorenado pela Presidencia da Republica, supra partidario, democratico, com alto grau de envolvimento da sociedade civil e das empresas públicas , todas as esferas de governo, da ONU/PNUD e da Comunidade Europeia , que desenvolveu os trabalhos relevantes distribuidos nos 17 Eixos temáticos, para inserção internacional e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros é desarticulado. Quando a ecperiencia e a metodologia do codigo napoleonico viria para agregar e consolodidar a rede brasileira para o desenvolvimento social e conomico brasileiro, baseado estritamente na Constituicao de 1988, a sociedade brasileira é golpeada, pelo ato de alguém que desconhece o Brasil, os brasileiros e seus complexos e diversos problemas. A OAB e os tribunais ficarão calados??

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  • ELISABETE COSTA

    Precisamos disponibilizar tais relatórios para a sociedade toda!! Tão ou mais importante que divulgar os dados para a ONU, precisamos dar acesso aos brasileiros de fora das trincheiras dessa luta, para que não falemos nossas angústias para o espelho.
    Que também aqueles que são contabilizados nas pesquisas saibam dessa realidade, provocando sua saída do próprio meio, uma meia volta, e a visão de fora da casca que habita.

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  • Sem precedentes a indisposição do Governo Federal em reconhecer uma ação de beneficios universais como o RVN ODS e que deveria prontamente aderir, algo de valor soberano e que deveria ser incorporado como um aval constituinte de confiança no futuro sustentável do Planeta ao qual nós brasileiros devemos gratidão e zelo.

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  • Durante o período 2003 a 2014, como Subchefe da SAG/CC, coordenamos o Grupo Técnico de Acompanhamento das Metas do Milênio, e publicamos 5 relatórios, dando conta dos avanços. Ajudamos, com a ativa participação do IPEA, PNUD e demais órgãos envolvidos, a identificar os gargalos e as medidas para sua superação, a fim de que o Brasil cumprisse as metas.
    Tudo com transparência, participação, disciplina e exercendo a função de coordenação de Governo.
    Agora, nem Governo há, quanto mais coordenação. E o resto, é o resto.

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  • politicapublica

    Durante o período 2003 a 2014, como Subchefe da SAG/CC, coordenamos o Grupo Técnico de Acompanhamento das Metas do Milênio, e publicamos 5 relatórios, dando conta dos avanços. Ajudamos, com a ativa participação do IPEA, PNUD e demais órgãos envolvidos, a identificar os gargalos e as medidas para sua superação, a fim de que o Brasil cumprisse as metas.
    Tudo com transparência, participação, disciplina e exercendo a função de coordenação de Governo.
    Agora, nem Governo há, quanto mais coordenação. E o resto, é o resto.

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  • Mara Moreira Chaves

    O governo não deve ter nenhum
    Objetivo de Desenvolvimento
    Sustentável. Talvez nem sabe o que é isso!

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  • Pingback: Os cortes no Censo 2020: vergonha nacional ganha relevância estatística internacional | IMPRENSA LIVRE

  • Pingback: Secretário-geral da ONU recebe documento sobre falhas do Brasil no cumprimento da agenda do desenvolvimento sustentável |

  • Não aceito a ONU! Não acho que ela tenha poder algum pois quando os EUA, China ou qualquer outro vai contra, ela, a ONU, engole seco e pronto… A ONU não manda nada… parece boazinha mas é só passa-tempo, parece que tem autoridade mas é só balela… não sou a favor do Bolsonaro mas menos ainda da ONU…

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    • michelinebatista

      Oi, Paulo! Você já parou cinco minutinhos para saber um pouco mais sobre a Organização das Nações Unidas e qual seu papel? Ela é apenas uma união voluntária de nações que decidiram trabalhar juntas pela paz mundial e pelo desenvolvimento.

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