Cards publicados nas mídias sociais chamaram a atenção para a necessidade de medidas que promovam a justiça tributária

No Dia Internacional da Mulher (8/03), o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) realizou uma ação nas mídias sociais pedindo uma reforma fiscal justa para as mulheres. Este ano, a ideia foi conciliar a data que reafirma as lutas, conquistas e direitos das mulheres ao longo dos séculos com a principal pauta econômica que tramita atualmente no Congresso Nacional: a reforma tributária.

O GT Agenda 2030 entende que os fluxos financeiros ilícitos e a sonegação e evasão fiscal por empresas pessoas mais ricas diminuem o dinheiro que os governos poderiam aplicar em serviços públicos, na proteção social e em infraestrutura para enfrentar as desigualdades.

Além disso, a igualdade tributária, com a taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos e a adoção de um sistema tributário progressivo e justo, poderia ampliar os recursos para as políticas de gênero. Da mesma forma, as renúncias e desonerações fiscais precisam ser reavaliadas.

O mundo não será capaz de alcançar os direitos das mulheres e meninas, a igualdade de gênero ou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sem tomar medidas pela justiça tributária.

Reforma – As discussões em torno de uma reforma tributária se arrastam há mais de 30 no Brasil e o foco tem se limitado à tributação sobre o consumo. O Congresso Nacional criou, no dia 19 de fevereiro, uma comissão mista formada por 25 deputados e 25 senadores para, em 45 dias, entregar um texto de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC) que seja consensual entre parlamentares e governo. Como este ano temos eleições municipais, a intenção é finalizar os trabalhos ainda no primeiro semestre. A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

De modo geral, o Legislativo analisa mais de 100 PECs para reformar o Sistema Tributário Nacional, porém as discussões mais recentes têm girado em torno da PEC nº 45/2019, apresentada em abril de 2019 pelo deputado Baleia Rossi, e da PEC nº 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo federal desistiu de enviar uma proposta própria.

As duas PECs preveem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um único imposto sobre valor agregado. Em uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), constatou-se que a fatia mais pobre da população paga 26,7% da renda em impostos sobre o consumo, enquanto que os mais ricos desembolsam apenas 10,1%. A reforma tributária que está sendo proposta por meio dessas duas PECs reduziria muito discretamente essa diferença: 24,3% para os mais pobres e 11,2% para os mais ricos.

Reforma solidária – Em evento realizado no dia 11/03 em Brasília, a vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital(Fenafisco), Marlúcia Paixão, afirmou que a simplificação é insuficiente. “Reforma tributária não pode ser sinônimo de simplificação. Precisa ser sinônimo de justiça”, disse.

Já Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil, uma das organizações que integram o GT Agenda 2030, destacou que o Brasil tem competência técnica para fazer a reforma tributária. “O desafio é de escolha política”, concluiu. Leia aqui um artigo publicado pelas duas especialistas sobre o tema.

Existe ainda uma terceira proposta, apresentada pela oposição, que não tem tido destaque na mídia. A proposta de reforma tributária solidária foi elaborada em conjunto pela Fenafisco e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Leia também:

• Ministra Nísia Trindade cita Agenda 2030 em discurso na OMS
• O que muda para a América Latina depois do Fórum de financiamento para o desenvolvimento da ONU?
• Aditamento de Edital – Abertura de Novo Prazo
• Desenvolvimento sustentável e saúde na América Latina é tema de webinário do Cris/Fiocruz
• (sem título)