Workshops mostraram como cidades devem usar metas para aprimorar serviços e como órgãos de controle devem avaliar a implementação da agenda do desenvolvimento sustentável

Experts do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, GT Agenda 2030, e seus convidados fizeram nesta sexta-feira, dia 30/08, em Brasília, a última parada de uma maratona de oficinas que percorreu o país, desde abril, para ajudar a disseminar boas práticas de aplicação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em municípios e em órgãos públicos. Um workshop foi realizado para ajudar técnicos de tribunais de contas a utilizar as metas estabelecidas na agenda global, como um referencial de eficiência, na hora de avaliar se as contas de governos federal, estaduais e municipais serão aprovadas ou rejeitadas por não atingirem o compromisso de levar bem-estar e qualidade de serviços à população.

“Os ODS apontam a direção para onde a política pública deveria estar avançando. E é isso que a gente precisa avaliar: se as nossas políticas públicas estão contribuindo com a implementação da Agenda 2030 ou se não e se, não, como que a gente pode tentar mudar”, sintetizou Laura Cury, assessora de Relações Internacionais da ACT Promoção da Saúde, uma das entidades que integram o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil e a responsável pela coordenação da oficina de Brasília.

Os ODS são um plano de ação para a melhoria das condições de vida da população e do planeta, que lista tarefas a serem realizadas pelos próximos 11 anos para erradicar a fome, promover igualdade, principalmente a de gênero, e frear ou diminuir o impacto das mudanças climáticas, por exemplo, visando a atingir o bem-estar social, econômico e ambiental no mundo. Este plano é resultado de um acordo entre países-membros das Organizações das Nações Unidas (ONU), assinado por 193 deles, estando o Brasil nesta lista.

Ao todo são 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, apontados para várias áreas. E que mostram como países, estados e cidades devem caminhar para evoluir em aspectos rotineiros na vida de seus moradores. Por exemplo, no Brasil os municípios já são obrigados pela Constituição a investir 15% do que arrecadam em saúde. Aqueles que não cumprem estão cometendo um crime. O que os metas embutidas nos ODS, que compõem a Agenda 2030, estipulam são compromissos que se cumpridos servem de indicadores reais para provar que este investimento tem ou não surtido efeito. Por exemplo: reduzir mortalidade materna, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de cinco anos, reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de drogas entorpecentes e álcool, entre outros.

E foi este um dos pontos levados pelos experts dos GT Agenda 2030 e seus convidados por onde passaram. A cada oficina eles que mostram como as cidades brasileiras podem criar ou aperfeiçoar os seus serviços, aumentando eficiência e, também, a usar mais transparência no momento de apresentar os resultados aos moradores. Além disso, os especialistas também enfatizaram o papel importante dos órgãos de controle externo, como os tribunais de conta, e também da sociedade civil, na fiscalização dos governos para verificar se os compromissos de melhoria estão sendo atingidos.

Brasília – A oficina em Brasília abordou os seguintes temas: Orientação de políticas e contas públicas aos ODS; O papel dos tribunais de contas na isenção fiscal de produtos não saudáveis; Análise sobre subsídios no Brasil; e Integração das políticas e práticas atuais dos tribunais de contas aos ODS. O evento, além de coordenado pela ACT Promoção da Saúde, teve como parceiros a Rede ODS Brasil, o Instituto Serzedêllo Corrêa e o IRB. A Rede ODS Brasil lançou, durante o evento, a publicação Institucionalização das Agendas de Desenvolvimento da ONU – Manual de Procedimentos, que tem o apoio institucional do GT Agenda 2030. O vídeo da transmissão da oficina está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=hEo3wEp68hI.

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Antes de chegar na capital federal, as oficinas passaram por outras nove capitais, para orientar gestores públicos e representantes de entidades civis de seus estados. Foram elas: Cuiabá, no Mato Grosso; Recife, em Pernambuco; Florianópolis, Santa Catarina; Belo Horizonte, em Minas Gerais; Porto Alegre no Rio Grande do Sul, São Paulo capital, para o Estado de São Paulo; Belém do Pará; Boa Vista em Roraima e São Luís no Maranhão.

Foi no Maranhão que o tesoureiro do Grupo Solidariedade é Vida e conselheiro da Coordenação Colegiada do Fórum de Luta contra a Aids, Fernando Antônio Cardoso Silva, participou da capacitação. No encontro para gestores municipais do Maranhão ele ouviu falar pela primeira vez sobre muitos dos temas da Agenda 2030 e concluiu que estes compromissos mundiais podem facilitar a união de esforços entre representantes da sociedade civil e de governos para construir políticas públicas mais eficazes.

“Dialogar, nós já dialogamos. Mas isso dá um instrumento melhor para gente. A oficina mostrou como se faz realmente uma política pública. Como sociedade civil, até o momento, nós colocamos as demandas, eles (representantes de governos) constroem e nós avaliamos dentro daquilo que já está construído. Com estes conhecimentos a gente já vai aprofundar muito mais a questão de como colocar as demandas e já colocando propostas e formulação destas políticas. E até uma possível fonte de receita para execução de alguma meta”, analisou ele.

Sobre o GT Agenda 2030 – O GT Agenda 2030 é uma coalizão com mais de 40 ONGs, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras responsável pela difusão, promoção e monitoramento da implementação dos ODS no país. Esta série de eventos contou com o financiamento da União Europeia e teve ainda a parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB), que é uma associação civil referência nacional em controle externo.

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