Publicação detalha fatos, ações e entregas realizadas no período 2017-2018 para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil

A Secretaria de Governo da Presidência da República disponibilizou o Relatório de Atividades da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) no período 2017-2018. A publicação resume o caminho de implementação da Agenda 2030 no Brasil por meio dos principais fatos, ações e realizações, assim como os principais desafios. O documento procura detalhar, ainda, as entregas efetuadas desde a posse da Comissão, em junho de 2017 (foto), até os dias atuais.

Entre os avanços, temos a criação de quatro câmaras temáticas: Parcerias e Meios de Implementação; Acompanhamento da Agenda 2030; Integração de Políticas Públicas; e Desenvolvimento Regional e Territorial. Dessas, apenas a primeira tomou posse. A segunda e a terceira estão em fase de instalação e a quarta só foi aprovada em reunião extraordinária no dia 12 de dezembro de 2018.

Em relação às entregas, são citados o Plano de Ação para o período de 2017-2019, o sítio ODS Brasil; a Plataforma Digital Integrada dos ODS; as edições 1 e 2 do Boletim Eletrônico dos ODS; material de divulgação (folders, pasta, banner, camiseta); vídeo de divulgação; e peças de comunicação vinculadas à 1ª Edição do Prêmio ODS Brasil, entre outras. O documento “ODS – Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Proposta de adequação”, coordenado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi colocado em consulta pública. Seu resultado final será submetido à Presidência da República agora em 2019.

“O trabalho da Comissão ao longo do ano foi altamente produtivo, levado realmente a sério. As pessoas abraçaram a ideia da Agenda, o que contribuiu para o seu processo de interiorização. Um ponto relevante foi que cada ator passou a dialogar com seu segmento. Outro ponto chave foi a integração dos ministérios, tendo na Agenda uma plataforma comum”, avalia Welinton Pereira, diretor de Relações Institucionais e Advocacy da Visão Mundial, uma das organizações da sociedade civil com assento na CNODS e integrante do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030.

Interiorização – O Relatório reconhece que a interiorização da Agenda é o grande desafio. Entre os obstáculos a serem superados pelos municípios estão a falta de informação sobre a Agenda, a ausência de planejamento e a escassez de recursos financeiros para entrega de políticas públicas. Para tentar minimizar esse problema, a CNODS desenvolveu um modelo de decreto para a criação de Comissões Municipais e Comissões Estaduais.

Também foi feito o alinhamento dos ODS às metas do Plano Plurianual 2016-2019, permitindo uma visão panorâmica das ações do governo federal que contribuem para o alcance de cada ODS. Dentre os subprodutos que surgiram desse processo está a criação de Agendas ODS no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Além disso, foi desenvolvida uma plataforma eletrônica – o PPA Cidadão – para tornar públicas as informações do PPA. Outro processo de internalização foi o lançamento da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o Brasil, iniciativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que é uma oportunidade ímpar para a sociedade brasileira se organizar para uma caminhada rumo a 2030.

“Agora o desafio maior é seguir com a implementação da Agenda, garantindo o funcionamento das Câmaras Temáticas, que são fundamentais para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas e ações relativas à concretização dos objetivos e alcance das metas da Agenda 2030”, conclui Welinton.

Como desafios e próximos passos, o Relatório aponta a necessidade de consolidar as estruturas de governança nacional e subnacional para que as instâncias de gestão e governança sejam fortalecidas. As desigualdades e questões estruturais/conjunturais tornam o cumprimento dos ODS ainda mais complexo no Brasil, além do vaivém das crises (econômicas, fiscais, políticas) e a perversa cultura de descontinuidade de ações, programas e projetos.

Leia o relatório na íntegra aqui.

Foto: PNUD/Guilherme Larsen.

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