Posições da ministra Damares Alves e alterações na estrutura do Executivo ameaçam cumprimento do ODS 5

“Menina será princesa e menino, príncipe”. “Menino veste azul e menina veste rosa”. “Homens e mulheres não são iguais”. Frases como essas, ditas pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, demonstram um grave desconhecimento do que seja, de fato, igualdade de gênero. Sua postura deixa em alerta todas as pessoas ligadas a iniciativas de promoção de diversidade sexual e de gênero e pode comprometer o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5: Igualdade de Gênero da Agenda 2030.

Em seu discurso de posse, a ministra, que é advogada e pastora evangélica, afirmou que vai “acabar com o abuso da doutrinação ideológica” e reforçou sua posição contrária a direitos já conquistados, como o aborto nos casos previstos em lei, ao dizer que as políticas públicas serão focadas na vida “desde sua concepção”. “O Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã e, por ser cristã, acredito nos desígnios de Deus”, discursou Damares.

O termo “ideologia de gênero” vem sendo utilizado indevida e pejorativamente por vários integrantes do governo Bolsonaro. Em entrevista ao jornal El País, o cientista político Javier Corrales afirmou que as críticas indicam que essas pessoas estão, na realidade, declarando “um grupo nacional como inimigo”, algo semelhante ao que o presidente norte-americano Donald Trump faz com os imigrantes ilegais, permitindo ataques a esse grupo por parte do Estado. “Virá um ataque no Brasil contra feministas e grupos pró LGBT, que será um ataque defendido por setores religiosos”, prevê o cientista político.

É importante destacar que a igualdade de gênero é um direito humano e princípio fundamental  para que alcancemos o desenvolvimento de maneira sustentável. Quando as mulheres não possuem os mesmos direitos sociais e políticos dos homens nem têm acesso às mesmas oportunidades, a sociedade fica desequilibrada. É papel do Estado trabalhar para que as relações sejam mais equânimes.

A situação se complica quando consideramos mudanças estruturais promovidas pelo novo governo que afetam sobretudo mulheres quilombolas e indígenas. A transferência da demarcação de terras para o Ministério do Meio Ambiente, deixando essa atividade sob responsabilidade dos ruralistas, e o fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), como apontamos em outro texto, ameaçam o cumprimento do ODS 2: Fome Zero e Agricultura Sustentável. Como se sabe, as mulheres estão mais suscetíveis à fome.

Agenda 2030 – Relatório da ONU Mulher mostra que a igualdade de gênero é importante para o alcance de todos os ODS. No caso do ODS 1 – Erradicação da Pobreza, por exemplo, temos 122 mulheres entre 25 e 34 anos vivendo em extrema pobreza, para cada 100 homens. No ODS 4 – Educação de Qualidade, são 15 milhões de meninas fora da escola, contra 10 milhões de meninos em todo o mundo. No ODS 7 – Energia Limpa e Acessível, 60% daqueles que morrem por causa da poluição causada pelo uso e combustíveis sólidos dentro de casa são mulheres e meninas, e assim sucessivamente.

O Relatório Luz 2018, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 (GTSC Agenda 2030), já apontava um cenário preocupante para o cumprimento do ODS 5 no Brasil. Um cenário em que as mulheres recebem 76,6% dos rendimentos dos homens e em que a representatividade feminina no Congresso é baixíssima, sem falar na violência: o Brasil é  o 5º país do mundo em número de feminicídios e a maioria dos estupros de mulheres tem como vítimas meninas. Entre as recomendações feitas para o cumprimento deste ODS está a destinação de um orçamento adequado às políticas públicas para prevenir e reduzir a violência de gênero e garantir às mulheres e meninas acesso à educação de qualidade, profissionalização e emprego, em igualdade de condições.

Foto: PR/Divulgação.

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