Por Laura Cury- cofacilitadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 e coordenadora de projeto da ACT Promoção da Saúde

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 estabelecido pela Organização das Nações Unidas visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as pessoas, em todas as idades. Entretanto, o cenário brasileiro apresenta sérios desafios e retrocessos que ameaçam a consecução dessas metas, conforme vem apontando a série histórica dos Relatórios Luz, realizados pelo GT A2030. Na edição de 2023, a maioria das metas do ODS 3 foram avaliadas como estando em retrocesso ou ameaçadas.

O ano de 2022 marcou um período de desafios e retrocessos significativos no cenário da saúde e bem-estar no Brasil. Uma das questões cruciais foi o declínio no orçamento destinado à saúde, refletido na redução de 20% no orçamento do Ministério da Saúde em 2022 em comparação com o ano anterior. Apesar das limitações problemáticas impostas pela EC 95 (“teto de gastos”), durante os primeiros anos da pandemia da Covid-19 houve um aumento temporário nos recursos, mas essa situação não se manteve em 2022, comprometendo a qualidade e a disponibilidade dos serviços de saúde.

A pandemia deixou marcas profundas no retrato da saúde brasileira, como a perda de profissionais de saúde e o adiamento de cerca de um milhão de atendimentos. Além disso, a cobertura vacinal contra outras doenças ficou abaixo do desejado, o que representa um desafio para a promoção de uma saúde ampla e eficaz. Embora 80,56% da população tenha recebido ao menos duas doses da vacina contra o SARS-CoV-2, a cobertura nacional das demais vacinas obrigatórias é de apenas 67,94%, sendo ainda menor em certas regiões do país.

O cenário se agrava ao analisarmos a taxa de mortalidade materna, que retrocedeu a níveis alarmantes de 25 anos atrás. As disparidades raciais e regionais chamam atenção, com mulheres pretas e as regiões Norte e Centro-Oeste sendo as mais afetadas. Recursos insuficientes, falta de leitos adequados e dificuldade de acesso contribuem para essa realidade preocupante, evidenciando a necessidade de políticas específicas para grupos vulneráveis. Além disso, apesar da redução na taxa de mortes de menores de 5 anos, a mortalidade neonatal precoce continua acima de metas estabelecidas. O empobrecimento da população e a insegurança alimentar aumentam as preocupações com relação à mortalidade infantil.

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