Por que o STF criou a Rafa e por que segue as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos na Agenda 2030?

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de usar uma ferramenta de inteligência artificial para classificar os processos na Corte, conforme as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas em 2015, é um passo importante no avanço da implementação da Agenda 2030, cujo objetivo é a construção de um mundo melhor.

“Muito bom que a Justiça  avance no seu alinhamento à Agenda 2030, principalmente num contexto em que o Poder Executivo, justamente, nega esse compromisso que o Estado brasileiro assumiu de não deixar ninguém para trás”, destaca Alessandra Nilo, coordenadora-geral da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero e cofacilitadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030.

O STF apresentou esta semana a Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030,  um recurso para ajudar a classificar os processos na Corte.Com a Rafa 2030, o sistema realiza uma comparação semântica em textos de petições iniciais que chegam ao Supremo e de acórdãos para auxiliar os magistrados e servidores na identificação das matérias que estão classificadas entre os objetivos sustentáveis. 

Antes da utilização do robô, a atividade era realizada manualmente pelos servidores. A necessidade dessa classificação dos ODS surgiu em 2020, quando foi iniciada a primeira etapa do projeto da Agenda 2030 na Corte. 

Para o secretário de Secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Marchiori, mais que uma ferramenta tecnológica, a Rafa é uma nova forma de apoio à prestação jurisdicional, que possibilita identificar e padronizar a classificação dos processos segundo os 17 objetivos da Agenda 2030. “Para que possamos implementar medidas, precisamos padronizar a informação”, preconiza.

A procuradora de Justiça do Paraná, Maria Teresa Uille Gomes, que participou do lançamento da Rafa, informou que o STF é o primeiro Judiciário do mundo a utilizar essa nova classificação, mostrando a relação dos processos em tramitação com os objetivos da Agenda 2030 da ONU. Segundo ela, a classificação nesse modelo permite ao Supremo trazer os processos prioritários para a pauta com maior velocidade.

Os ODS são objetivos e metas propostas na Agenda 2030 da ONU que devem ser alcançados pelos países. Entre essas metas estão a busca por Justiça e instituições eficazes. A Agenda 2030 envolve 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais que devem ser observadas pelos países. 

O Supremo criou um site sobre a Agenda 2030. Nele, há detalhes sobre o plano global e informações sobre 17 ODS estabelecidos pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, realizada no ano de 2015, em Nova York.

Se você não acompanhou a apresentação da Rafa no Supremo, pode acompanhar aqui no canal do YouTube https://bit.ly/3sJZbQi

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