A incrível história da Comissão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Pernambuco

ALESSANDRA NILO e JULIANA CESAR*

Era uma vez um grande acordo mundial articulado pela Organização das Nações Unidas (ONU), chamado de Objetivos do Milênio (ODM). Eles eram apenas oito Objetivos, mas ganharam força e, afinal, foram importantes para que os anos 2000 vissem reduzir pela metade a pobreza, aumentar a escolarização, e avançar no controle da AIDS entre outros resultados.

Mas eles tinham prazo de validade só até 2015. Então, em 2012, na Conferência da Rio-20, os Estados-membros da ONU decidiram criar um acordo que, além de atualizar as prioridades de um mundo complexo pós-crise de 2009, tivesse metas válidas para todos os países, e não apenas para os “em desenvolvimento”, como eram os ODM.

O Brasil foi um dos protagonistas na aprovação em 2015 da Agenda 2030, a resolução que criou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, que se tornaram referência em políticas públicas para governos nacionais e subnacionais. E este é um acordo sobre o qual a podemos falar com propriedade, pois acompanhamos, por três anos, os grandes problemas globais serem dissecados pelo alto escalão diplomático da ONU, assessorados por experts e por organizações da sociedade civil, como a Gestos, que contribuiu com importantes participações orais em Genebra e Nova Iorque (experiência que vale outro artigo, outro dia).

Essa longa negociação resultou em uma Agenda bem desenhada; um guia potente para orientar os processos de desenvolvimento sustentável através de metas e indicadores que definem políticas essenciais e articuladas, que visam aliviar a pressão sobre o planeta e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, diminuindo violências e desigualdades nos territórios. Não à toa a cooperação internacional transformou a Agenda 2030 num “selo” de excelência para Estados e instituições.

Foi, portanto, com satisfação que vimos o governador Paulo Câmara criar – via decreto 45.821, de 5/4/2018– uma comissão para alinhar as políticas públicas de Pernambuco aos ODS. E foi com ânimo que a Gestos se candidatou e passou a ocupar um de seus 14 assentos (sete para a sociedade civil e sete governamentais). Mas, após um ano de funcionamento, já com planejamento aprovado e atividades em curso, ainda que sem orçamento designado, para nossa surpresa, o enredo mudou.

A Comissão Estadual dos ODS era vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o que era estratégico por dialogar com as políticas econômicas, sociais e ambientais, como prevê a Agenda 2030. Mas a partir da pandemia de covid-19, em março de 2020, os encontros foram suspensos sob o argumento de que seu regimento não previa reuniões virtuais. De nada adiantou a contra-argumentação da sociedade civil de que o mundo inteiro se reorganizava assim. A comissão foi paralisada, justamente quando poderia ser de maior utilidade. Mas não só isso. Em 7 de julho de 2020, fomos informadas de que ela havia sido transferida para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que não possui o perfil estratégico da Seplag. Não achando suficiente, o governo unilateralmente quebrou sua paridade, adicionando duas representações da gestão e nos comunicando apenas depois do fato publicado no Diário Oficial do Estado, o que questionamos na primeira reunião realizada após tudo isto, quase três meses depois (14/10/20).

Os capítulos seguintes mostram as solicitações da sociedade civil para realização de reuniões sendo ignoradas por 9 longos meses. “Retomamos” em 14/7/21, mas só três outras reuniões ocorreram (29/7, 20/8 e 14/12), todas basicamente para dizer que o planejamento precisava ser revisto. No período várias das representações governamentais mudaram e houve notório impacto pela falta de memória institucional, além da ausência de orçamento. No último encontro fomos “informadas” do que já denunciávamos há meses: das dificuldades de uma secretaria que não tinha recursos humanos ou financeiros e insuficiente capital político para tocar a Comissão. A reunião seguinte (em janeiro de 2022) foi sucessivamente adiada.

Assim, a Comissão que nos últimos dois anos nada deliberou ou executou, tornou-se praticamente fantasma. O caso é grave e ‘inexplicável”: um governo que se diz comprometido com o desenvolvimento sustentável, mas que se recusa a fortalecer seu órgão colegiado que, justamente, existe para disseminar e internalizar a Agenda 2030 na gestão pública, articulando e dando transparência ao processo de alinhamento das políticas e orçamentos às metas e indicadores dos ODS.

Sobre o fim dessa história, ainda não sabemos. Mas aguardamos ações concretas e resolutivas desse triste enredo que, pensamos, ainda pode ter um final menos infeliz.

* Alessandra Nilo e Juliana Cesar são da ONG Gestos, organização-membra da Comissão Estadual dos ODS

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