GT Agenda 2030 cobra o cumprimento dos ODS e dos princípios de direitos humanos nas relações comerciais durante fórum do Ecosoc

Uma oportunidade de cobrar dos governos o cumprimento dos acordos assumidos através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda de Ação de Addis Ababa (AAAA), e também de anunciar a necessidade urgente de parcerias, principalmente as comerciais, que nos permitam avançar na construção de uma sociedade menos desigual e mais justa. 

Este foi o tom do discurso feito nesta quarta-feira (2) pela coordenadora da ONG Gestos e integrante do Grupo de Trabalho de OSCs Brasileiras na Agenda2030 e do Grupo Principal de Mulheres, Alessandra Nilo, durante o Fórum de Parceria do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (Ecosoc). 

O Fórum de Parceria Ecosoc 2022 aconteceu de forma híbrida – online e no salão da Assembleia-geral da ONU, em Nova York – e teve como tema “Recuperar da covid-19 enquanto avançamos na implementação completa da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. 

Participaram do evento representantes de vários países, do sistema das Nações Unidas, incluindo instituições financeiras, organizações internacionais, parlamentares, governos locais, organizações não governamentais, setor privado, sociedade civil, cientistas, academia, mulheres, jovens.

Leia a íntegra do discurso

Desde 2011, as Parcerias Globais para uma Cooperação Efetiva são debatidas, mas continuam permitindo fortes desequilíbrios de poder no mundo marcado por enorme desigualdade e violência estrutural.

Não deveria ser assim. Por meio dos ODS e da AAAA, os governos concordaram sobre O QUE fazer e COMO fazer. Mas esses acordos não foram cumpridos, agora precisamos urgentemente de parcerias que reivindiquem o multilateralismo e avancem direitos, não correndo para o menor denominador comum, mas capazes de fazer prevalecer a justiça social e ambiental.

Para se recuperar da covid-19, os governos devem retomar a direção do desenvolvimento. Como os dados indicam, as multinacionais não contribuíram o suficiente para financiar ou implementar os ODS, mas seu nível de influência está aumentando sobre os governos e a ONU, enquanto as relações comerciais continuam impondo barreiras aos direitos humanos.

Hoje, a história do monopólio das drogas da Aids se repete: países do Norte Global priorizam propriedade intelectual e lucros sobre vidas no Sul. Assim, em vez de reinventar a roda, parcerias efetivas dependem do interesse dos líderes
mundiais em aprender com seus erros.

Para isso eles precisam:

1. Concentrar-se em barreiras sistêmicas e direitos integrados, abandonando abordagens isoladas, enfatizando a coerência política de todo o sistema em todos os níveis, especialmente para órgãos de direitos humanos, garantindo a responsabilização de todos os compromissos assumidos.

2. Reconhecer as respostas lideradas pela comunidade para o Covid-19 e para alcançar os ODS. Envolver e apoiar as bases, principalmente lideradas por mulheres e meninas em toda a nossa diversidade, para monitorar políticas e orçamentos que impactam diretamente nossas comunidades.

Esperamos que o Fórum de Parcerias não seja uma arena para escaramuças geopolíticas, mas sim uma arena para a cooperação que as pessoas, especialmente as mais marginalizadas, merecem. Como as evidências indicam, as parcerias não fundamentadas em estruturas baseadas em direitos estão fadadas a continuar sendo um desastre para a humanidade. Isso fica claro quando nem mesmo uma pandemia global, um desafio que afeta a todos, em todos os lugares, poderia criar os níveis de cooperação e solidariedade necessários.

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