O GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030, que anualmente organiza o Relatório Luz, lança uma plataforma com acesso às principais fontes de dados que respondem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A ferramenta é gratuita e voltada para pesquisadoras/es e jornalistas, mas todas as pessoas podem acessar. As fontes reunidas são dados oficiais, disponibilizados pelo poder público e estudos da sociedade civil. O lançamento oficial da plataforma ocorreu em uma live organizada pela Artigo 19 e Portal Catarinas, nessa segunda-feira (13).

Na plataforma, é possível realizar busca de dados e informações a partir de palavras-chaves e temas relacionados aos ODS. A ferramenta permite observar a falta de transparência do governo federal na disponibilização de dados públicos: 12 temas foram afetados diretamente pela ausência do Censo 2020 ou pela retirada de questões e alteração da metodologia.

Débora Lima, assistente do Programa de Espaço Cívico da Artigo 19, destaca que além da dificuldade de acesso à informação, principalmente pela interrupção de produção de dados oficiais e falta de orçamento, inclusive de instituições de pesquisa e universidades, houve situações em que as metas foram afetadas por condutas de desinformação por parte do governo. “Um exemplo são as campanhas de abstinência sexual com a suposta finalidade de prevenir gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis proposta pela Ministra Damares”, recorda Lima. 

ACESSO AOS DADOS É ESSENCIAL 

“Não existe a possibilidade de construir um projeto de futuro para o país sem ter relação com os dados, com a informação, com o que está sendo produzido. Ter acesso aos dados é parte essencial para pensar a efetivação da democracia”, afirma Jacques Iatchuk, do Observatório de Desigualdades de Franca, interior de São Paulo. Em 2021, o Observatório produziu o Mapa da Desigualdade de Franca, que evidencia a territorialidade das problemáticas sociais da cidade. “Uma das primeiras motivações foi a dificuldade que é pensar dados no interior de São Paulo ou grandes metrópoles do Brasil”, explica. 

Iatchuk relata que no interior existe uma dificuldade de as prefeituras produzirem dados, então os pesquisadores acabam procurando os dados federais. “No início do processo de produção, ao buscar dados federais, foi feito um debate interno sobre se valeria produzir o Mapa com base nos dados de 2010, último Censo realizado”, conta. Após o debate, o grupo optou por utilizar as informações, por serem as disponíveis no momento.

O Censo é a principal referência em produção de dados e elaboração de políticas públicas no Brasil e deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado em um ano, com a justificativa que seria inviável e perigoso sanitariamente ser feito em meio a pandemia da Covid-19. Porém, no ano seguinte, o Ministério da Economia anunciou que o Censo não seria realizado em 2021 por falta de recursos.

“Não se produz políticas públicas sem dados e fica evidente o boicote que o Censo sofre nesse sentindo”, defende Iatchuk.

Ana Paula Valdiones, do Instituto Centro de Vida (ICV), destaca a importância do governo ser transparente em relação aos dados disponíveis. “Transparência é direito fundamental”, afirma. Valdiones, que atua na área de preservação ambiental, explica que o acesso aos dados ajuda a aprimorar governanças ambientais e combater práticas que têm ameaçado as florestas.

Além disso, Valdiones também recorda que a transparência e acesso a dados é uma garantia segundo a legislação brasileira. “A Lei de Acesso à Informação veio para reforçar a necessidade dos órgãos públicos de disponibilizar dados ou responder quando forem perguntados”, reforça. Porém, como exemplificado pelos participantes da live de lançamento da plataforma da Agenda 2030, o acesso aos dados nem sempre é cumprido.

Valdiones cita as informações sobre o desmatamento recorde no período de quase um ano, entre 1° de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021, de mais de 13 mil quilômetros quadrados, o maior índice de desmatamento dos últimos 15 anos. Com a falta de transparência, a tendência é esse cenário devastador piorar. Neste ano, durante a Conferência do Clima da ONU (COP 26), principal evento para debater questões climáticas, o governo brasileiro não divulgou as estimativas oficiais de desmatamento no país. Os dados só foram disponibilizados após o fim da COP 26, impossibilitando discussões ligadas aos números oficiais dentro do evento.

Lígia Cardieri, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, lembra como exemplo da falta de transparência e de ação governamental, o alarmante índice de mortalidade materna relacionada à Covid-19. “Os números explodiram. Mas o Ministério da Saúde não deu importância, foi a sociedade civil organizada que chacoalhou o órgão alertando que estavam morrendo mulheres por causa da Covid. A resposta do governo foi “parem de engravidar”. Essa foi a política”, critica Ligia.

Ana Paula Valdiones defende que a sociedade civil precisa se organizar para monitorar o funcionamento da Lei de Acesso à Informação, acionando os órgãos de controle. “Que os dados estejam disponíveis, sejam acessíveis e entendíveis para toda a população do país”, reforça.

A secretária da Rede Feminista de Saúde salienta que é necessário cobrar não só que os dados estejam disponíveis, mas que também sejam acessíveis.

“Temos que usar os dados oficiais e mostrar que podem ser melhorados. Precisamos analisar tempo e espaço, ainda mais num país enorme como o Brasil em que as realidades são tão diferentes. Precisamos mostrar a desigualdade nos dados e dizer para a população ‘vamos cobrar juntos’”, afirma.

Ligia também destaca que o próximo ano, 2022, será marcado pelas eleições estaduais e nacionais. “Não existe democracia sem pessoas trabalhando com os dados. Eles não dizem tudo, mas são importantes para visualizarmos a sociedade. O próximo ano será marcado por distorções e negacionismo, então quem tem dados, precisa vir a público, expor as análises e mostrar as realidades”, finaliza.

Texto: Portal Catarinas

Editado por: GT Agenda 2030