Bom para a saúde e a economia

Por Mônica Andreis* e Roberto Iglesias**

Embora estejamos ainda vivendo uma pandemia, que já causou quase 600 mil mortes, ainda há quem queira dissociar a saúde da economia. Em artigo recente no site do GLOBO, o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona, discorda de evidências e boas práticas internacionais ao citar que o aumento de tributos de produtos que fazem mal à saúde, como é o caso do cigarro, leva à criminalidade e eleva o contrabando. Logo, segundo ele, causam um rombo à economia.

Esse discurso é clássico, e usado sempre pela indústria do tabaco para frear medidas que, comprovadamente, reduzem o tabagismo e têm um impacto importante não só na saúde, mas também na economia. O tabagismo é uma epidemia custosa no Brasil. São mais de 50 doenças e cerca de 443 mortes por dia, o equivalente a mais de 161 mil mortes anuais, ou 13% do total de mortes no país. Estudo feito pelo Instituto Nacional de Câncer, Fundação Oswaldo Cruz e Instituto de Efectividad Clínica y Sanitária (IECS), em 2015, e atualizado em 2020 pelo IECS, mostra que, por causa de tratamentos médicos e internações, o país gasta mais de R$ 50 bilhões anuais, e pela perda de produtividade no trabalho, são mais R$ 42 bilhões anuais. O setor paga apenas R$ 13 bilhões em tributos. Quem paga o prejuízo? A sociedade brasileira, em seu conjunto.

Sobre a pesquisa da ACT Promoção da Saúde, citada pelo FNCP, ela foi feita pelo Instituto Datafolha e está disponível, para que qualquer pessoa possa conhecer sua metodologia. Foram feitas 1.985 entrevistas com pessoas de 18 anos ou mais, sendo a maioria economicamente ativa. A renda familiar média é de aproximadamente 3,5 salários mínimos. Há maior presença de mulheres, pessoas com nível médio de escolaridade e pertencentes à classe C. Entre os entrevistados, 82,44% declararam-se não fumantes e, entre os fumantes, percebe-se que a maior parte é homem, está na Região Sul do país, entre os menos escolarizados e pertencente às classes C, D e E. Nela, é possível verificar que a maior parte da população brasileira, 68%, é favorável ao aumento dos tributos de produtos de tabaco, entendendo que o cigarro mais caro incentiva o fumante a parar de fumar, e 54% para evitar que jovens comecem a fumar. Já 71,5% concordam que as empresas fabricantes de cigarro devem ressarcir o SUS pelos custos causados com as doenças relacionadas ao tabagismo

A mesma lógica foi verificada em outra pesquisa Datafolha, feita um mês antes, sobre alimentos ultraprocessados, que mostrou que o aumento de impostos de produtos nocivos à saúde tem apoio de 72%, enquanto 75% apoiam a proibição de incentivos e isenções a esses produtos. Vale a pena destacar que o cigarro é o produto mais claramente identificado pela população como causador de doenças, com 62% dos entrevistados sendo a favor do aumento de impostos, seguido pelas bebidas alcoólicas, com 58% de apoio, e pelos agrotóxicos, com 33%.

Com essas pesquisas, podemos verificar que quanto maior a conscientização, mais claros ficam os riscos do tabagismo à saúde. Mas, de forma geral, a população apoia e quer mais medidas de prevenção e controle do tabagismo. Exemplo disso é que a maior parte das pessoas não quer que novos produtos sejam inseridos no mercado brasileiro, como os dispositivos eletrônicos para fumar.

E, ao contrário do que o FNCP — e outras organizações ligadas à indústria do tabaco — alega, o contrabando não é responsável por quase metade do mercado brasileiro de cigarros. São números superestimados, sem que a metodologia para se chegar a eles seja apresentada. As estimativas do Inca mostram que a prevalência do consumo de cigarros ilegais foi de 34,7% em 2019, e que está se reduzindo desde 2017, e não desde 2020 como afirma o FNCP.

Ao superestimar o consumo de cigarros ilegais, esses grupos também desqualificam o Programa Vigia, do Ministério da Justiça, cujos resultados mostraram um significativo aumento na apreensão de drogas, cigarros e armas no Brasil. Também desconsideram ações de controle e repressão da Secretaria da Receita Federal, que registram um crescimento na produção de cigarros legais desde 2016, o que não bate com a lógica econômica do alarmante aumento do consumo de cigarros ilegais, bradado por eles.

Para enfrentar o contrabando, a política de controle do tabagismo, reconhecida em todo o mundo como bem-sucedida, deve ser mantida, incluindo medidas de preços e impostos. O tabaco é um produto regulado em nível mundial, e o Brasil e o Paraguai têm instrumentos legais para resolver o problema. O Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Tabaco no Brasil, já adotado, precisa ser implementado efetivamente. Com o Paraguai, nosso país precisa dialogar para estabelecer o controle da oferta de cigarros, a implementação da Convenção Quadro da OMS e propiciar a ratificação do Protocolo pelo pais vizinho.

*Psicóloga, é diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde
**Economista, é consultor da ACT Promoção da Saúde

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