Fórum Ecosoc FfD 2021 quer ação global urgente para alcance da Agenda de Adis Abeba no caminho para 2030

Evento começa nesta segunda (12/04) e faz parte do calendário de incidência internacional do GT Agenda 2030

Começa nesta segunda (12/04) e segue até quinta-feira (15) o VI Fórum do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), também conhecido como Fórum FfD. Trata-se de um processo intergovernamental, que ocorre anualmente desde 2016, para revisar a Agenda de Ação de Adis Abeba e outros financiamentos para o desenvolvimento e os meios de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Fórum Ecosoc FfD 2021 acontecerá em um formato híbrido (virtual e presencial) na sede das Nações Unidas em Nova York. Tem como objetivo criar impulso para uma ação global urgente para enfrentar os desafios para o alcance da Agenda de Adis Abeba no contexto da Covid-19 e além, com vistas a financiar a recuperação dos países e o desenvolvimento sustentável no caminho para 2030.

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) participa do grupo global da sociedade civil para seguimento da III Conferência Internacional para o Desenvolvimento (FfD), incluindo o acompanhamento das negociações e debates em preparação para o VI Fórum Ecosoc FfD, por meio do economista e consultor Claudio Fernandes.

Segundo ele, o trabalho de incidência internacional do GT Agenda 2030 no campo do financiamento para o desenvolvimento também inclui participação em reuniões semanais do grupo de coordenação da sociedade civil do Grupo Global para FfD, diálogos com o Escritório FfD da UN-DESA e incidência junto à presidência do Ecosoc e ao Secretariado Geral das Nações Unidas.

“Além disso, participamos das iniciativas especiais em FfD como o Painel Transparência, Accountability e Integridade Financeira (FACTI), que tem trabalhado para analisar e combater os fluxos ilícitos de capital, e o Grupo Especial de Análise do Financiamento para o Desenvolvimento na Era Covid-19 e Além, convocado pelo secretário-geral da ONU e os governos de Canadá e Jamaica, que gerou um cardápio de propostas para políticas econômicas eficazes para a recuperação pós-Covid, nenhuma delas adotada pelo governo brasileiro. Aliás, o Brasil tem estado ausente das discussões econômico-financeiras internacionais no ambiente ONU”, comenta Claudio.

O economista acrescenta que, além da área especificamente financeira, o GT Agenda 2030 também atua junto ao Grupo Maior de ONGs da ONU contribuindo com conteúdo para a composição do documento de posição do grupo para o Fórum Político de Alto Nível, tanto no Sumário Executivo quanto no capítulo sobre o ODS 17 – Parcerias em prol das metas.

“Outra participação significativa se dá no âmbito do C20, particularmente no GT de Arquitetura Financeira Internacional, onde incidimos sobre os debates e decisões do G20 (grupo das vinte maiores economias do mundo em PIB, do qual o Brasil faz parte). E, este ano, por causa do acesso digital, também estamos participando da Reunião Conjunta de Primavera das instituições Bretton Woods (FMI e Banco Mundial). Nesses dois espaços o Brasil tem defendido posições reacionárias e ortodoxas, para a perplexidade dos outros países em desenvolvimento”, completa. O C20 é o grupo da sociedade civil que faz seguimento do G20, instância que reúne ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia.

Conjuntura – Em termos de conjuntura, Claudio Fernandes destaca que o momento atual é dramático. “Os países desenvolvidos se recusam a criar coragem para atacar as causas estruturais da pobreza e das desigualdades, com decisões paliativas que devem prolongar a agonizante situação dos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento. A decisão mais importante até o momento, um ano dentro da pandemia da Covid-19, foi a criação e ampliação do programa especial DSSI (Suspensão Temporária dos Serviços de Dívida) dos países em maior vulnerabilidade fiscal e financeira para que tenham recursos suficientes para responder à Covid-19”, detalha, acrescentando que a medida suspende temporariamente (até o fim de 2021) o pagamento dos contratos que vencem este ano.

Outra decisão importante, na opinião de Claudio, foi a liberação de US$ 650 bilhões de Direitos Especiais de Saque, que poderão ser acessados por diversos países em dificuldade financeira para honrar as demandas causadas pela pandemia, desde que estejam em dia com seus pagamentos junto às instituições internacionais de financiamento. A medida foi tomada no início de abril na abertura da reunião conjunta de primavera (Spring Meetings) entre FMI e Banco Mundial.

Mais informações sobre o VI Fórum Ecosoc FfD: https://www.un.org/development/desa/financing/events/2021-ecosoc-forum-financing-development

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