Câmara dos Deputados debate reforma tributária e desenvolvimento sustentável

Evento será realizado nesta sexta (9/04), às 9h30, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e poderá ser acompanhado on-line

A implementação de uma reforma tributária que seja solidária, saudável e sustentável será tema de um seminário que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (9/04), das 9h30 às 11h30. O evento foi solicitado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e poderá ser acompanhado on-line pelo link https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1769.

“Estamos na década de ação para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a reforma tributária em debate pode e deve estar alinhada com a Agenda 2030”, diz o parlamentar, lembrando que a Agenda 2030 é um compromisso que o Brasil assumiu internacionalmente e que prevê a adoção de medidas visando ao desenvolvimento sustentável do país. Segundo ele, o evento vai discutir o conceito de “Reforma Tributária 3S – Solidária, Saudável e Sustentável”.

O prazo para a Comissão Mista do Congresso Nacional analisar a Reforma Tributária venceria no dia 31/03, mas o debate não avançou e foi prorrogado por 30 dias. Há um projeto de lei que foi apresentado na Câmara (PEC 45/2019) e outro no Senado (PEC 110/2019) que, em essência, propõem apenas a simplificação do sistema tributário brasileiro. O Ministério da Economia também enviou propostas, de forma que a Comissão Mista trabalha com um texto cujo objetivo é reunir aspectos dessas três propostas.

Há, no entanto, uma quarta proposta, que foi protocolada como Emenda Global Substitutiva, bem mais completa, elaborada por organizações da sociedade civil e dezenas de especialistas. Esta, sim, apresenta soluções para os principais problemas do sistema tributário brasileiro, incluindo a concentração de riqueza, e propõe garantir recursos para que o Estado cuide do meio ambiente e invista na qualidade de vida das pessoas, estando alinhada aos princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e a ACT Promoção da Saúde, uma das organizações que integram o grupo, apoiam a realização do seminário. Na primeira mesa, haverá a exibição do vídeo “Sem Deixar Ninguém para Trás – Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” com exposições da diretora executiva da ACT, Mônica Andreis; do economista e consultor do GT Agenda 2030 e da Gestos, Claudio Fernandes; e do deputado Nilto Tatto.

Na segunda mesa, haverá a participação do coordenador de Advocacy da ACT, Marcello Baird; do associado do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e coordenador do projeto Radar Clima e Sustentabilidade, André Lima; da diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia; do senador Jaques Wagner (PT-BA); e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária. Gestos, IDS e a Oxfam também integram o GT Agenda 2030. Veja abaixo a programação completa.

Programação:

9:30 Abertura
Deputado Nilto Tatto

Mesa 01 – Década de ação para Agenda 2030
Apresentação de vídeo sobre Agenda 2030
Expositor: ACT Promoção de Saúde Diretora Executiva Mônica Andreis

Importância de uma Reforma Tributária 3S para implementação da Agenda 2030
Expositor: Grupo de Trabalho Agenda 2030 Claudio Fernandes

Importância de atuação do Legislativo
Expositor: Presidente da Frente Parlamentar em Apoio as ODS
Deputado Nilto Tatto

Mesa 02 – Meios para a implementação da Agenda 2030: RT 3S
Reforma Tributária Saudável
Expositor: ACT Promoção de Saúde – Marcello Baird

Reforma Tributária Sustentável
Expositor: Instituto Democracia e Sustentabilidade André Lima

Reforma Tributária Solidária
Expositor: Diretora Executiva da Oxfam – Katia Maia
Senador Jaques Wagner (PT-BA)
Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

11:30 Conclusões, encaminhamentos e encerramento

Transmissão interativa: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1769

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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