Primeira edição do Simpósio OAB 2030 debate mulher, justiça e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
GT Agenda 2030 participou da abertura por meio da cofacilitadora Alessandra Nilo, coordenadora geral da Gestos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, nesta segunda-feira (29/03), a primeira edição do Simpósio OAB 2030. Com o tema “Mulher, justiça e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, o evento debateu a atuação feminina no judiciário visando engajar a advocacia brasileira no alcance dos 17 ODS, tendo como convidada especial e palestrante a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uile Gomes. O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) esteve representado na mesa de abertura por meio da cofacilitadora Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero.
Maria Tereza, que é responsável pela integração da Agenda 2030 no Poder Judiciário, destacou que participou da votação, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), da Resolução Nº 254 de 04/09/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário. A normativa prevê o julgamento mais célere de ações que dizem respeito a mulheres vítimas de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional.
“As mulheres são vítimas da violência de toda natureza, mas a que mais me incomoda é a violência física, a que tira a vida das mulheres, porque essa rompe com a possibilidade de existência da pessoa”, disse Maria Tereza, mencionando o número crescente de feminicídios e de mulheres vítimas de violência no Brasil, sobretudo no contexto da pandemia da Covid-19. “Eu não me contento muito com o discurso de que a violência cresce. Eu preciso, com a Agenda 2030, mapear onde é que essa violência está acontecendo, por municípios, por bairros”, acrescentou.
O advogado e secretário-geral da Comissão Especial Brasil/Organização das Nações Unidas de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã (CEBRAONU) da OAB Nacional, Sóstenes Marchezine, lembrou que 2030 é o ano referencial para o cumprimento dos 17 ODS e também o ano em que a OAB completará 100 anos. “Essas duas grandes agendas se encontram e se vinculam. A OAB, em cumprimento às suas missões institucionais e constitucionais, se estabelece como importante organismo da sociedade civil organizada a fazer a diferença nesta que é, de acordo com a ONU, a Década da Ação”, frisou.
Já Alessandra Nilo, em sua fala, ressaltou a importância do evento em um contexto em que o Brasil se comprometeu em colocar as mulheres na vida política, referindo-se ao Objetivo 5 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – Igualdade de gênero, e citou o importante trabalho realizado pelo GT Agenda 2030 com a publicação dos Relatórios Luz. “No ano passado, dez das metas que se relacionam com a equidade de gênero ou estavam estagnadas ou estavam em retrocesso”, apontou.
“Nós precisamos também aproveitar esse momento em que a OAB nos estimula a pensar para falar também em mulheres em toda a sua diversidade. As mulheres são múltiplas e são diversas, elas precisam estar representadas neste lugar. Ainda mais agora no contexto da pandemia da Covid-19, a Agenda 2030 realmente é um mapa, é uma guia para nos tirar dessa situação”, argumentou, acrescentando que um dos grandes desafios, na crise atual, é garantir empregos decentes para as mulheres. Destacou também a necessidade de discussões acerca da economia do cuidado, que também envolve o trabalho não remunerado feito majoritariamente por mulheres.
O primeiro Simpósio OAB 2030 foi promovido pelo Conselho Federal da OAB com apoio do Instituto Sociocultural Brasil/China (Ibrachina) e promoção conjunta da CEBRAONU e da Comissão Especial da Rede Brasil do Pacto Global.
Assista abaixo à transmissão do simpósio na íntegra.
GT Agenda 2030 