NOTA PÚBLICA: Governo do Brasil mente sobre compromisso com o desenvolvimento sustentável em sessão oficial da Cepal/ONU

No dia em que o país registrou a morte de quase 3.000 pessoas em decorrência da Covid-19 e Jair Bolsonaro anunciava o seu quarto ministro da Saúde, o Brasil se vangloriava no Fórum da Cepal de estar no rumo certo para não deixar ninguém para trás

O governo brasileiro mentiu mais uma vez nesta terça-feira (16/03), ao declarar  que “a sustentabilidade está se tornando cada vez mais o ponto chave em nossos esforços de desenvolvimento”. Isso ocorreu na sessão oficial “Diálogo sobre la recuperación resiliente y sostenible de la pandemia de COVID-19 y el logro de la Agenda 2030”, durante o IV Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal/ONU).

Em um espaço marcado pelas presenças de inúmeros chefes e ministros/as de Estado, a representante brasileira Claudenice Custodio, diretora do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil da Secretaria de Governo da Presidência da República (quarto escalão do governo federal), reafirmou “o compromisso do Brasil com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Em seu discurso, ela garantiu que o governo está comprometido com “aumentar a renda e a qualidade de vida das pessoas, reduzindo as desigualdades sociais e financeiras”, garantindo a “sustentabilidade socioambiental” e o “uso sustentável dos recursos naturais, para alcançar a conservação do meio ambiente com um desenvolvimento econômico e social, a promoção de igualdade social e acesso aos serviços públicos de saúde”.

Ora, um dos primeiros atos do governo Bolsonaro foi extinguir, por meio do Decreto nº 9.759/2019, de abril de 2019, centenas de órgãos colegiados, entre eles a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, limitando assim a participação da sociedade civil e enfraquecendo a nossa democracia. Em julho do mesmo ano, o Brasil desistiu de  apresentar sua  Revisão Voluntária  Nacional  (RVN) durante  o Fórum  Político  de  Alto  Nível da ONU, principal plataforma global para acompanhamento e revisão do cumprimento da Agenda 2030. 

O desmonte do sistema de governança dos ODS no Brasil vem acontecendo em todas as áreas e de forma explícita, como foi o caso do  veto presidencial que excluiu a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de um dos principais instrumentos de planejamento das políticas públicas do governo federal a médio prazo – o Plano Plurianual 2020-2023 (Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019). No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro justificou o veto dizendo que a Agenda 2030 inclui a “nefasta ideologia de gênero e o aborto”.

A Agenda 2030 corresponde a um conjunto de 17 objetivos e 169 metas, adotada em 2015 por 193 países e é um plano para governos, sociedades, empresas e academia articularem os campos social, ambiental e econômico. Sua implementação é uma oportunidade de tratar, de forma integrada e indissociável, desafios latentes no território brasileiro, como o combate à fome, à pobreza, a superação das diferentes desigualdades (inclusive de gênero), a preservação do planeta, a inovação e o crescimento econômico.

O Brasil teve uma liderança reconhecida internacionalmente na aprovação da Resolução A/70/2015 das Nações Unidas e tem um histórico de zelar por diferentes acordos internacionais. A implementação dos princípios da Agenda 2030 e da Constituição Federal deveria ser um compromisso de Estado, portanto, acima de governos, partidos e ideologias.

Dados oficiais mostram que o país está cada vez mais distante de atingir as metas da Agenda 2030. O IV Relatório Luz, lançado em julho de 2020 pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), coalizão que reúne mais de 50 organizações e que atua na difusão, promoção e monitoramento da implementação dos ODS, já mostrava a “tragédia anunciada” que o país enfrenta hoje. Um grupo de 105 especialistas analisou 145 das 169 metas e concluiu que 60 estão em retrocesso, 26 estão ameaçadas e apenas quatro apresentam desempenho satisfatório.

Na área social, das 85 metas relacionadas, 36 apresentavam retrocesso, 10 estavam ameaçadas e 12 estagnadas. Entre os problemas apontados pelo documento, nesta área, estão: baixo orçamento destinado à redução da pobreza; a Emenda Constitucional 95, que sozinha suprimiu R$ 20 bilhões do SUS em 2019; e a redução de R$ 15 bilhões no investimento em educação entre 2018 e 2019, além do aumento do desemprego e da informalidade e de mortes decorrentes de intervenção policial.

No meio ambiente, das 90 metas relacionadas, 32 já estavam em retrocesso, 17 ameaçadas e 14 estagnadas. À época, registramos queda no orçamento de prevenção de desastres, a destruição de quase 10 mil quilômetros quadrados da Amazônia e crescimento de quase 30% no desmatamento, sem falar na falta de saneamento básico e nas centenas de novos agrotóxicos liberados – dados que pioraram nos últimos meses.

No dia em que o país registrou a morte de quase 3.000 pessoas em decorrência da Covid-19 e Jair Bolsonaro anunciava o seu quarto ministro da Saúde, o Brasil se vangloriava no Fórum da Cepal de estar no rumo certo para não deixar ninguém para trás, quando, na verdade, o governo tem contribuído para a piora da situação dos mais vulneráveis, para o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o acirramento dos discursos sexistas, racistas e de ódio contra as populações LGBTI.

Essa atitude do governo brasileiro merece repulsa e é um fato grave. Como mostram as evidências, o  crescimento das desigualdades no Brasil já não pode ser atribuído somente à crise sanitária e econômica e o Brasil, que tem a pior resposta à Covid-19, já é considerado uma ameaça global. Nesse contexto, as medidas econômicas, sociais e ambientais, inclusive o atual desmonte de programas de assistência social, apenas intensificaram a pobreza estrutural e a miséria.

A verdade é que, ao contrário do que diz a Sra. Claudenice Custodio, todos os 17 ODS estão ameaçados no Brasil. Sintomas agudos da pandemia da Covid-19, como o colapso do sistema de saúde; o aumento do desemprego, da pobreza extrema e da fome, além de muitos problemas ambientais, poderiam ter sido amenizados se o Brasil estivesse cumprindo os compromissos firmados em 2015.

No Relatório Luz 2020, o GT Agenda 2030 emitiu 156 recomendações que podem ajudar o Brasil asuperar as atuais crises. Entre elas, a revogação da Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos; a revisão ou revogação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017); a revisão da Reforma Previdenciária (Emenda Constitucional 103); a implementação de uma Reforma Tributária Justa e Solidária com sistema progressivo; a regulamentação e implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas; e a implementação de uma Renda Básica universal e permanente.

A fala do Brasil no IV Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável pode ser conferida na íntegra no vídeo transmitido pelo canal oficial da Cepal no YouTube, no endereço https://youtu.be/w-xVDvn15XA, no trecho que se inicia em 2h48 e vai até aproximadamente 2h53. Leia aqui a íntegra do discurso: http://bit.ly/3rRDMC5

Brasil, 17 de março de 2021.

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030

Lista de organizações que integram o GT Agenda 2030: https://gtagenda2030.org.br/quem-faz/

Caso prefira, assista aqui o vídeo apenas com a fala da representante do Brasil.

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um comentário

  • Alfredo dos Santos Jr.

    O Brasil está conseguindo se tornar o que disse nosso chanceler: um pária internacional. Uma vergonha!

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