Plano de advocacy premiado em curso promovido pelo GT Agenda 2030 influencia lei sancionada em Goiás

Lei nº 20.880 de 15/10/2020, sugerida pelo programa Politizar da UFG, instituiu a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas

O que começou como um exercício de um curso on-line acabou se transformando em política pública em Goiás. A lei nº 20.880 de 15 de outubro de 2020, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e que instituiu a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas, foi influenciada por participantes do curso Advocacy para a Agenda 2030, promovido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e pela ACT Promoção da Saúde.

A proposta surgiu a partir de um plano de advocacy elaborado por docentes e discentes da Universidade Federal de Goiás (UFG) participantes do curso e premiado ao final da formação, em junho de 2020. O plano é parte do projeto “Assistência de saúde às comunidades tradicionais de Goiás”, executado pelo Programa de Extensão Politizar da UFG. Dentro desse projeto, são realizadas reuniões abertas com lideranças e membros de comunidades tradicionais de Goiás. O estado possui 117 comunidades quilombolas e 17 comunidades indígenas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Após essas reuniões começamos a refletir sobre as dificuldades enfrentadas por essas populações frente à pandemia, com a falta de recursos e problemas de saneamento, de fornecimento de água e necessidade de itens essenciais como máscaras e álcool em gel. Ouvimos relatos de que faltava até água potável. Passamos, então, a buscar formas de apoiar as comunidades e tentar resolver esses problemas básicos de acesso à saúde tão urgentes”, explica a professora de Relações Internacionais da UFG, Laís Thomaz, aluna do curso de Advocacy para a Agenda 2030 e coordenadora do programa Politizar.

Em setembro, após novas rodadas de diálogo com as lideranças das comunidades, integrantes do Politizar começaram a colocar o plano de Advocacy em prática protocolando uma proposta de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), baseada em uma lei já aprovada na Paraíba. Iniciaram, assim, um movimento de sensibilização de parlamentares para a causa. Felizmente, a ideia foi bem acolhida pelo presidente da Casa, deputado estadual Lissauer Vieira (PSB-GO), e por diversos outros/as deputados/as. Tanto que o projeto de lei foi aprovado no mesmo mês e seguiu para o Executivo, sendo sancionado em meados de outubro.

Com a sanção da lei, espera-se que a vida das pessoas nessas comunidades possa melhorar. A lei possibilita, por exemplo, um controle epidemiológico do ingresso nas terras indígenas e quilombolas, com disponibilização de testes rápidos e do tipo RT-PCR, facilita o acesso e o transporte das equipes de atenção à saúde a esses territórios e permite a disponibilização de itens de proteção individual, materiais de higiene e de desinfecção, entre outras diretrizes.

Laís Thomaz, coordenadora do programa Politizar da UFG

“Ficamos muito satisfeitos, mas nosso plano de Advocacy não acabou com a aprovação da lei. Foram criados grupos de WhatsApp e agora estamos pressionando para garantir o acesso à vacina contra a Covid-19. Esperamos trabalhar para que todos os direitos dessas comunidades sejam assegurados”, completa Laís. Ela conta que já tinha passado por outras formações em Advocacy, inclusive fora do Brasil, mas que o curso promovido pelo GT Agenda 2030 e pela ACT foi o primeiro a sensibilizá-la para o tema dos direitos humanos.

“No curso, conheci melhor os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e compreendi de forma mais ampla que o Advocacy pode e deve ser feito pela sociedade civil como um esforço coletivo visando à garantia de direitos”, explica a professora. Depois que o plano de Advocacy da equipe ganhou o prêmio no curso, o projeto “Assistência de Saúde às Comunidades Tradicionais de Goiás” também foi selecionado pelo Laboratório de Inovação Cidadã da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo recebido mentoria em temas como economia solidária, movimentos sociais e marketing digital.

Formação – O curso de Advocacy para a Agenda 2030 começou a ser oferecido pelo GT Agenda 2030 e pela ACT em 2019 e até agora já foram formadas seis turmas na modalidade Educação a Distância (EAD), envolvendo cerca de mil alunos e alunas. Agora em 2020 estão sendo ofertadas mais 800 vagas em quatro novas turmas, duas com início previsto para o mês de abril e duas em junho.

A ACT Promoção da Saúde também lançou o “Guia de Ações de Advocacy para a Agenda 2030” com o intuito de apoiar iniciativas de promoção dos ODS no Brasil. A publicação destaca estratégias e exemplos de ações adaptadas ao período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, quando vários tipos de eventos e atividades de Advocacy tiveram que ser repensados ou reformulados. O guia pode ser baixado gratuitamente no endereço: http://bit.ly/GuiaAdvocacyA2030.

No vídeo abaixo, Laís Thomaz explica como foi elaborado e executado o plano de advocacy premiado no curso de Advocacy para a Agenda 2030 e que resultou na sanção da lei em Goiás.

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