Ato público pressiona Congresso Nacional por um orçamento que proteja a população e o meio ambiente

Proposta inclui um Piso Emergencial para Manutenção dos Serviços Essenciais por conta da pandemia de Covid-19, rejeição à PEC do Pacto Federativo e fim da Emenda Constitucional 95

A Coalizão Direitos Valem Mais, que reúne mais de 200 redes, plataformas, fóruns nacionais, frentes e Conselhos Nacionais de Direitos e associações de gestores/as públicos das várias áreas sociais e ambiental, realizou, no dia 17 de novembro, um ato público para pressionar o Congresso Nacional a adotar um orçamento que proteja a população e o meio ambiente em 2021. Na ocasião foi lançado um manifesto público pela instalação urgente do processo orçamentário com condições adequadas para participação da sociedade civil.

O objetivo do evento foi pressionar pela instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), uma das mais importantes do Congresso Nacional e responsável pela análise dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua formação, na atual legislatura, tem sido adiada por falta de acordo entre as lideranças para distribuição de vagas e presidência da Comissão.

O ato também serviu para defender a criação de um Piso Emergencial para Manutenção dos Serviços Essenciais por conta da pandemia de Covid-19 e outras propostas comprometidas com o aumento de recursos para as políticas públicas sociais e ambiental; manifestar rejeição à PEC do Pacto Federativo (PEC 188); e evidenciar a insustentabilidade da Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos, e a necessidade urgente de sua revogação.

“Precisamos, sim, falar sobre economia, democratizar o debate sobre economia, explicitar as escolhas políticas que estão na base das medidas econômicas. Existem, sim, alternativas ao modelo econômico imposto pelo projeto autoritário e genocida em nosso país”, disse Denise Carreira, coordenadora da Coalizão Direitos Valem Mais.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), deputado federal Nilto Tatto, destacou que, com a pandemia de Covid-19, a miséria tem aumentado de forma exponencial no Brasil, enquanto que o governo federal planeja continuar avançando nas reformas neoliberais, o que deve aumentar ainda mais o desemprego e a concentração de renda.

“Essa realidade, para ser enfrentada, precisamos de recursos para as áreas sociais. Sem a Comissão Mista de Orçamento funcionando, não temos condições de debater com a sociedade onde nós queremos colocar os recursos para atravessarmos esse momento de crise profunda”, defendeu Tatto.

Diversos outros e outras parlamentares também participaram do ato, além de representantes de mais de 70 organizações da sociedade civil. Ao final do evento foi exibido um dos vídeos da campanha Acaba Teto de Gastos, lançada este ano pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) em parceria com a Coalizão Direitos Valem Mais. No vídeo, os/as parlamentares são chamados/as a dialogar sobre os efeitos da EC 95 e buscar alternativas para equilibrar as contas públicas, diminuindo as desigualdades e com responsabilidade.

Assista aqui ao ato público.

Acesse aqui o manifesto da Coalizão Direitos Valem Mais.

Assista aqui ao vídeo da campanha Acaba Teto de Gastos para parlamentares.

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