Sociedade civil e parlamentares apresentam 9 propostas para uma reforma tributária verde

Ideia é simplificar regras, reduzir a carga fiscal, eliminar subsídios perversos e favorecer o desenvolvimento de uma economia sustentável

O governo federal enviou ao Congresso, em julho, o primeiro texto destinado à reforma do sistema tributário. Mas será que esse texto favorece o desenvolvimento de uma economia sustentável no Brasil? Em princípio, busca-se apenas a simplificação tributária com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins. Também estão previstas mudanças no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Preocupados em responder a desafios cruciais para o desenvolvimento do Brasil – a simplificação de regras, a redução da carga fiscal, a eliminação de subsídios perversos, além de favorecer o desenvolvimento de uma economia verde – , um grupo de parlamentares e representantes da sociedade civil apresentaram, no dia 25 de agosto, nove propostas para uma reforma tributária verde.

O grupo acredita que o equacionamento do grande volume de impostos e taxas que incidem sobre o setor produtivo não pode estar desconectado dos desafios ambientais e climáticos que o Brasil enfrenta. Recentemente, por exemplo, empresários, banqueiros e investidores começaram a demonstrar preocupação com os rumos da política ambiental brasileira.

As nove propostas apresentadas tiveram origem numa imersão feita pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária Sustentável da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), cujo resultado foi entregue formalmente aos parlamentares coordenadores da Frente Ambientalista e demais frentes relacionadas ao tema.

“Identificamos nove pontos-chave dentro do sistema tributário nacional que, se acionados, fazem girar as engrenagens que nos permitem transitar para uma economia de baixas emissões de carbono, gerando novos empregos e bem-estar à população e atualizando nossa política tributária para convergir com o Acordo de Paris e com a Política Nacional de Meio Ambiente, de Biodiversidade e de Povos e Populações Tradicionais”, afirma um dos coordenadores do GT da Reforma Tributária Sustentável da RAC, André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). O IDS é uma das organizações que integram o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030).

Confira abaixo as nove propostas:

1) Garantir princípios socioambientais no regime tributário. Ou seja, quem polui mais, precisa pagar mais impostos. Quem protege o meio ambiente, paga menos. Assegurando que haja “verde” suficiente nessa Reforma Tributária.

2) Melhorar Governança Climática e Socioambiental local – IBS Ecológico. Criar mecanismo, a partir dos recursos captados pelo novo tributo (IBS), para compensação e transferência financeira aos municípios que estimulem boas práticas de governança climática e desempenho socioambiental local.

3) Criar Fundo para o Desenvolvimento Regional “Sustentável” de combate às desigualdades sociais e regionais e investir em atividades produtivas e infraestruturas sustentáveis, que ajudam na questão climática e beneficiam povos indígenas e tradicionais.

4) Garantir a plena municipalização do ITR – Imposto Territorial Rural e com a CIDE uso do solo incentivar o uso produtivo e sustentável da terra. Adaptar o atual ITR (Imposto Territorial Rural) conferindo a ele função arrecadatória para os municípios e instituir a CIDE uso do solo, sem função arrecadatória, para desestimular o uso improdutivo e insustentável do solo.

5) Transformar a CIDE-Combustíveis em CIDE-Carbono ou CIDE-Ambiental para ampliar e adequar a efetividade do imposto no combate à emissão de poluentes, defendendo o meio ambiente e assegurando estabilidade climática.

6) Especificar externalidades ambientais para cobrança do Imposto Seletivo Ambiental. Aprimorar a proposta do Imposto Seletivo, deixando claro que quem prejudica a saúde e o bem-estar da população ou o clima e meio ambiente deve pagar mais.

7) Compensar a tributação sobre atividades econômicas verdes. Criar o Cadastro Nacional de Atividades Verdes e garantir tratamento diferenciado a produtores e prestadores de serviços que contribuam efetivamente com o clima e a sustentabilidade no Brasil, mediante a devolução parcial dos valores pagos pelo novo IBS.

8) Vedar a concessão de benefícios a atividades intensamente poluentes. Garantir que não serão concedidos benefícios fiscais e subsídios a atividades altamente emissoras de carbono, mediante vedação expressa na Constituição Federal.

9) Diferenciar a eliminação gradual de subsídios. Conceder maiores prazos para extinção de benefícios relacionados a atividades menos intensivas, neutras ou positivas em emissões de gases de efeito estufa. Reduzir mais rápido os incentivos de quem polui mais e manter por mais tempo os incentivos de quem contribui com a mitigação da crise climática.

Acesse e saiba mais: http://estafaltandoverde.org.br

Veja como foi o evento de lançamento das propostas.

Com informações do IDS.

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