Perda de receitas tributárias com Covid-19 exige medidas urgentes para evitar o desmantelamento dos serviços públicos na América Latina e Caribe, diz Oxfam

Relatório Quem paga a conta? – Taxar a riqueza para enfrentar a crise da Covid na América Latina e Caribe mostra que bilionários aumentaram suas fortunas a despeito da pandemia

Um novo relatório da Oxfam traz um alerta importante: enquanto a maioria da população da América Latina e Caribe perdeu emprego e renda durante a pandemia da Covid-19, bilionários aumentaram suas fortunas. De acordo com o documento, o total acumulado pelos mais ricos corresponde a um terço do total de recursos dos pacotes de estímulos econômicos anunciados pelos governos da região.

Somente no Brasil, os 42 bilionários aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões no período, enquanto que mais de 600 mil micros, pequenas e médias empresas brasileiras já fecharam as portas. O desemprego, que até maio atingia 12,9% da população, ou 12,7 milhões de pessoas segundo o IBGE, pode dobrar ou quadruplicar durante a pandemia. Dados do Caged indicam ainda que o país perdeu 1,2 milhão de empregos com carteira assinada no primeiro semestre de 2020.

A situação é grave. O relatório da Oxfam também indica que a perda de receitas tributárias este ano pode chegar a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e Caribe, o que representaria US$ 113 milhões a menos, valor equivalente a 59% do investimento púbico em saúde em toda a região.

Para tentar evitar o desmantelamento dos serviços públicos, a Oxfam apresenta dados, análises e propostas e defende a adoção de medidas urgentes e pouco ortodoxas: os ricos precisam pagar mais e melhores impostos. No caso do Brasil, por exemplo, donos de jatinhos e embarcações não pagam imposto. A proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, portanto, teria que levar em conta a necessidade de reestruturar o sistema para torná-lo mais progressivo e indutor da redução das desigualdades, como prevê a Constituição.

A construção de um sistema tributário progressivo, por meio da implementação da Reforma Tributária Justa e Solidária e a regulamentação e implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas são duas das mais de 150 recomendações feitas pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda) em seu IV Relatório Luz. A publicação será lançada nesta sexta-feira (31/07), às 10h, durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No mesmo dia, também será lançada para a comunidade internacional em sessões às 13h30 (inglês) e 16h (espanhol), horários de Brasília. Todas as sessões serão transmitidas pelo canal do GT Agenda 2030 no YouTube, no link www.youtube.com/gtagenda2030/live.

Com informações da Ofxam Brasil

Foto: Getty Images

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