Não haverá milagre na economia

Artigo de Claudio Fernandes, economista e consultor do GT Agenda 2030, publicado no jornal O Tempo no dia 3 de julho de 2020

Por CLAUDIO FERNANDES * | CONSULTOR DO GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030

A opção do governo em beneficiar setores com redução de tributos estratégicos como o IOF compromete a capacidade de uma resposta à crise provocada pelo coronavírus, pois aumenta o desequilíbrio fiscal, além de não impulsionar a economia a curto prazo, pois a pandemia a impede. Outro problema é a assimetria na ajuda, enquanto as famílias recebem por poucos meses um valor abaixo do mínimo, o setor financeiro recebe benefícios que mantêm sua liquidez imediata.

É importante levar em consideração que os efeitos crescerão em ritmo exponencial. O governo deveria manter e melhorar sua estrutura tributária, aprovando medidas de tributos sobre grandes fortunas e aumentando alíquota do IOF para as operações da Bovespa, pois precisa de recursos para cumprir contratos de dívida a vencer. Também preparar o Tesouro Nacional e o Banco Central para fornecer instrumentos de seguro e linhas de crédito diferenciadas a longo prazo, sob a premissa de que a crise da Covid-19 vai perdurar até por mais dois anos.

Não haverá milagre. O país precisa revogar a Emenda Constitucional 95/2016, o “teto de gastos”, e retomar o investimento na saúde, educação e seguridade social. A pandemia forçou sua revogação temporária, mas com toda dificuldade de repasse dos recursos para o SUS até hoje, compromete a resposta à Covid-19. Vemos agora, por exemplo, o Executivo vetar o repasse de R$ 8,6 bilhões que seriam usados por Estados e municípios no combate à doença. E tinha sido o próprio governo, que havia negociado o repasse. O entendimento agora é que ele viola a Constituição e a regra do teto de gastos.

Crescimento sustentável

Diante de uma pandemia como esta, a teoria econômica tradicional não funciona, as variáveis não se mantêm constantes. Os estoques vão se deteriorar, as empresas vão demitir, os serviços que dependem de aglomeração não serão reativados etc. E com um baixo nível de retorno no investimento (ROI) público, baixíssimo índice de financiamento da ciência e tecnologia, pequeno índice de produtividade relativa por nível de educação, alto índice de desigualdade, altíssimo índice de concentração de renda, sistema tributário regressivo e acelerada desindustrialização, o Brasil não tem nenhum dos elementos necessários para alcançar crescimento econômico pujante e sustentável, num futuro próximo.

Nosso país está em decadência econômica há nove anos, com quedas sucessivas do PIB per capita, no índice de industrialização e no emprego. É preciso entender que variação do PIB abaixo do crescimento populacional não é crescimento algum, como o governo tenta emplacar. Ritmo de crescimento requer infraestrutura física e intelectual agregada e isso não se acumula tão rapidamente. A depender dos próximos governos, a retomada econômica do país pode levar de cinco a dez anos.

  • Claudio Fernandes é economista e membro convidado do Fórum para o Financiamento do Desenvolvimento da ONU

Leia aqui a publicação original.

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