Documento diz que, durante uma pandemia, a opacidade pode custar vidas; entre as entidades signatárias estão 15 membros do GT Agenda 2030

No início de junho, o portal de dados do governo federal sobre a Covid-19 ficou for do ar. Em seu lugar, foi disponibilizado um novo portal com uma série de lacunas que dificultam o controle da pandemia e impedem o acompanhamento de sua evolução por parte da imprensa e da sociedade civil organizada, como a ausência do total de casos acumulados e de óbitos por 100 habitantes e de letalidade.

Diante dessa mudança, um grupo de mais de 100 organizações divulgou, no último dia 9/06, uma carta aberta ao governo federal cobrando transparência. “A eliminação de um portal de informações oficiais deve ser vista com preocupação. Os mecanismos de transparência são fundamentais em um governo democrático para permitir a participação pública e a prestação de contas. Durante uma pandemia, a opacidade pode custar vidas”, diz o documento.

O novo portal também não permite, por exemplo, a realização de download da base de dados e foram feitas ações retroativas para prejudicar o acesso à informação. “As bases de dados com o histórico da covid-19 no Brasil desapareceram do repositório do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, o Ministério da Saúde anunciou uma recontagem do número de mortos, acusando as secretarias de estado de falsificar dados, mas sem apresentar nenhuma prova”, continua a carta.

Para as organizações, a ausência de informação oficial sobre a pandemia ataca tanto o acesso à informação quanto a liberdade de expressão e de imprensa. “Não se trata de casos isolados, mas que se inserem em um cenário do uso contínuo e sistemático da máquina pública para dificultar o trabalho de comunicadores, criar um ambiente hostil para o exercício profissional e, ao mesmo tempo, reduzir a transparência no governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o direito de saber de toda população brasileira é violado – algo ainda mais grave diante da emergência de saúde pública”.

A Meta 16.6 da Agenda 2030 prevê o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis, mas o Brasil parece cada vez mais longe de alcançá-la.

Entre as entidades signatárias da carta estão 15 membros do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030): Ação Educativa, ACT Promoção da Saúde, Agenda Pública, ARTIGO 19, Associação Brasileira de ONGs (Abong), Datapedia, Engajamundo, Fórum das ONGs Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), Gestos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Oxfam Brasil, Plan International Brasil e Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+ Brasil).

Leia aqui a carta na íntegra.

Com informações da Abraji.

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