Reafirmar a agenda integral de população e desenvolvimento para enfrentar as desigualdades, pautar a interdependência em saúde e ampliar a cooperação global em tempos de pandemia

Richarlls Martins*

Este texto objetiva refletir sobre a centralidade dos temas de população para uma resposta qualificada à Covid-19. A instalação de uma emergência sanitária e humanitária internacional em saúde pública amplia a visibilidade para o conjunto das sociedades dos processos de estruturação das desigualdades, da interdependência do pensar saúde e da importância da cooperação no âmbito da saúde global. Desigualdades, interdependência e cooperação são eixos centrais para a constituição integral de políticas públicas de enfrentamento à pandemia instalada e categorias que estruturam a Agenda de População e Desenvolvimento.

Os determinantes sociais em saúde, que atravessam as condições de nascer, viver e morrer dos diferentes grupos populacionais e sujeitos, refletem diretamente os históricos mecanismos de subordinação que operam na manutenção das iniquidades, negando o direito humano à saúde para uma ampla parcela da população. A persistente segregação de segmentos populacionais e grupos identitários é a principal barreira para a promoção de medidas sanitárias no atual contexto, uma vez que o enfrentamento do quadro pandêmico requer a promoção de ações emergenciais, que para além de mitigar o contágio do novo coronavírus e os efeitos evolutivos da Covid-19, enfrentem as desigualdades seculares que estruturam a sociedade brasileira. Neste sentido, a pandemia escancara com veemência o racismo, o machismo e os diferenciais de classe, que operam no não acesso ao saneamento básico e à água potável, ou no não direito à uma habitação segura, dentre tantas ausências que as evidências científicas apontam e a sociedade civil denuncia sistematicamente há décadas.

Esta proposição de análise estruturalista da desigualdade presente no campo sociológico ordena necessariamente uma produção operativa, no qual em princípio a saúde se ancora na integralidade e se inscreve conceitualmente na categoria de interdependência, que em termos práticos opera na indivisibilidade do direito individual e coletivo. Em processos pandêmicos, a amplitude pública da vulnerabilidade apresenta novos contornos, nos quais é possível potencializar as reflexões apresentadas pela Saúde Coletiva de que o não exercício pleno do direito humano à saúde de um grupo social afeta a saúde de toda a sociedade. Em outras palavras, significa dizer que práticas políticas de solidariedade intergeracionais, raciais e de gênero são os pilares para a implementação de uma agenda estruturante de desenvolvimento sustentável, uma vez que a vulnerabilidade não é democrática.

A produção de sociedades globais sustentáveis está ancorada na premissa da solidariedade para corrigir as vulnerabilidades presentes em maior ou menor escala em todos os países. Este processo se traduz na ampliação da cooperação multilateral e na indução de uma agenda em saúde global atravessada pela integralidade dos direitos humanos. Portanto, é central ampliar o escopo analítico sobre como as respostas sanitárias para o enfrentamento da pandemia reconhecem (ou não) as demandas dos diferentes grupos populacionais e traduzem (ou não) estes postulados em ações prioritárias. Contextos de emergência, como o que vivenciamos, necessitam que as medidas públicas sejam direcionadas prioritariamente para os segmentos sociais e sujeitos em histórico de maior vulnerabilidade, ampliando as práticas de cooperação na política global e entre os entes federativos, constituindo novas e inovadoras agendas de solidariedade e justiça social.

Ao analisar estes três eixos no país nos últimos dois meses e meio, desde a instalação da pandemia, é possível afirmar que o Brasil se apresenta como um estudo de caso do que não se deve ser feito. O auxílio emergencial para pessoas desempregadas ou em trabalho informal, que auxiliaria na redução da desigualdade, até a presente nada não foi subsidiado para mais de 12 milhões de pessoas. A polissemia nas ações de cuidado e prevenção, com base na desqualificação científica do isolamento social pelo executivo federal, a partir de uma retórica de salvação econômica em detrimento da vida humana, reflete o baixo grau de interdependência e não entendimento de que cuidar da saúde do outro é cuidar da própria saúde. Enquanto os países no campo multilateral promovem acordos de cooperação, na política externa o país se abstém de votar a favor de uma resolução sobre ampliação do acesso e direito universal à saúde e medicamentos neste contexto e não apresenta, até a presente data, um plano integrado entre os três poderes e os executivos nacional, estaduais e municipais.

A tríade desigualdade-interdependência-cooperação é a chave para a produção de ações emergenciais que promovam a médio e longo prazo rupturas nos mecanismos de vulnerabilidade, que expõem hoje de maneira diferenciada certos grupos populacionais à pandemia.

Nesta intersecção, é fundamental reafirmar o quanto a Agenda de População e Desenvolvimento é estruturante pela introdução da mudança paradigmática advinda a partir da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994. Desde então, os direitos humanos são a orientação na geopolítica global das políticas populacionais e das dinâmicas demográficas. Especialmente neste contexto, entender as variáveis dos componentes demográficos, como mortalidade, migração, fecundidade, nupcialidade, cuidado intra e interfamiliar, desagregação por gênero, raça, idade, mobilidade espacial, densidade demográfica, à luz dos direitos humanos, é central para as medidas de enfrentamento à pandemia.

Nestes 25 anos, é estratégico recuperar os princípios norteadores do ciclo social de Conferências das Nações Unidas dos anos 1990, em especial porque estes fóruns globais possibilitaram acordos fundamentais para o reconhecimento da desigualdade-interdependência-cooperação, que são necessários na presente conjuntura, com a instalação desta emergência sanitária e humanitária internacional.

O cenário requer dos diferentes atores públicos reconhecer a prioridade das demandas estruturais dos diferentes grupos populacionais para atingir a integralidade, universalidade e equidade do direito humano à saúde de todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás. Portanto, afirmar a igualdade de gênero, no marco do enfrentamento de todas as formas de violência baseadas em gênero, construir um olhar específico para os grupos etários, como idosos, crianças e jovens, atentar para os diferenciais de saúde da população negra e indígena, considerar as características do enorme contingente populacional que vive em favelas e nas periferias, pautar o direito aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, traçar medidas para o acesso das pessoas com deficiência e qualificar os sistemas de informação com acesso público, são exemplos urgentes de ações estruturadas na Agenda de População e Desenvolvimento, que devem constar na íntegra da resposta nacional para diminuir o contágio pelo coronavírus.

Inúmeros movimentos da sociedade civil, como o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, seguem construindo medidas públicas no presente contexto. Nessa linha, uma iniciativa que merece destaque, articulada por importantes ONGs de expressão nacional, é o recém-criado Observatório dos Direitos Humanos na Crise da Covid-19, que se propõe a produzir e sistematizar informações referentes aos direitos fundamentais no marco da pandemia.

A Rede Brasileira de População e Desenvolvimento/REBRAPD reorientou, em caráter emergencial, suas ações com este foco, para visibilizar as demandas dos diferentes segmentos populacionais com objetivo de mitigar os impactos das desigualdades nas respostas à pandemia. Com esta premissa, atuamos na coordenação da construção do Plano de Ação Emergencial para Enfrentamento da Covid-19 nas Favelas do Rio de Janeiro, juntamente com pesquisadores e pesquisadoras da UFRJ, UERJ, PUC-RJ e Fiocruz, moradores e moradoras das favelas do Alemão, Rocinha, Cidade de Deus, Dona Marta e Maré, sindicatos de profissionais de saúde e associações científicas, como ABRASCO e SBPC. Este Plano de Ação, em fase final de orçamento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, segue para implantação nas próximas semanas e apresenta como eixos medidas preventivas, de atendimento e de apoio social para a população em favela, visando traduzir no território os postulados da Agenda 2030 e da Agenda de População e Desenvolvimento, no atual contexto.

Os ODS apresentam um papel aspiracional de articulação para redução da desigualdade, interdependência da saúde e parceria dos múltiplos atores para cooperação em desenvolvimento. A materialidade da desigualdade e do acesso aos direitos humanos, exposta com a Covid-19, deve ser enfrentada com a promoção destes pilares, uma vez que a pandemia afirma para o conjunto da sociedade que os esforços para seu enfrentamento são de protagonismo de todas as nações. A partir desta constituição, a Agenda 2030 e a Agenda de População e Desenvolvimento apresentam maior relevância hoje se o Estado brasileiro almejar obter sucesso nas ações qualificadas e integrais de enfrentamento ao coronavírus, uma vez que só é possível mitigar os efeitos do quadro pandêmico instalado se as pessoas forem consideradas no coração da resposta sanitária.

E por consideração às pessoas, dedico esta reflexão às mais de 11.519 pessoas notificadas no Brasil que perderam a vida em decorrência da Covid-19, em 12/05/2020, data desta escrita. Externalizo meu luto em solidariedade às famílias e indignação às falhas – e omissões – das políticas públicas brasileiras, que seguem não priorizando a vida da população, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

* Richarlls Martins é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ, fundador e coordenador da Rede Brasileira de Brasileira de População e Desenvolvimento/REBRAPD, fundador e membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, psicólogo, mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos/UFRJ e doutorando em Saúde Coletiva IFF/Fiocruz.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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