Guias tratam da educação e proteção de crianças e adolescentes no contexto da Covid-19

Série desenvolvida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e plataforma Cada Criança é direcionada à comunidade escolar, famílias, profissionais da educação e tomadores de decisão das esferas públicas

O fechamento das escolas foi uma medida necessária como forma de contribuir para o distanciamento social, pois escolas ativas favorecem a disseminação do novo coronavírus. O que pouco se comenta é que a suspensão das aulas trouxe a reboque uma série de problemas que vão além da interrupção do processo de ensino-aprendizagem, tais como a suspensão do fornecimento de merenda, o acesso desigual a plataformas digitais e à internet que dificulta a educação a distância e exposição à violência, como apontado pela Unesco.

Buscando oferecer informações confiáveis para a comunidade escolar, famílias, profissionais da educação e aos tomadores de decisão que atuam nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e a plataforma Cada Criança lançaram três guias de orientações.

Em seus três volumes, o “Guia Covid-19 – Educação e proteção de crianças e adolescentes” traz informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos e cidadãs ligadxs à educação podem agir, cobrar e trabalhar pela proteção de todxs de maneira colaborativa. Além disso, indica como atores do poder público podem agir para garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de emergência.

O volume 1 é destinado à comunidade escolar, família e profissionais da educação e de proteção da criança e do adolescente. Nele podem ser encontradas orientações que explicam, por exemplo, por que foi necessário fechar as escolas e os efeitos disso para a população, a situação no Brasil e no mundo sobre a suspensão de aulas em números e mapas, o que fazer diante da situação atual – formas de pressionar por mais recursos para as áreas de saúde, assistência, segurança alimentar e educação e seguir medidas preventivas indicadas pelas autoridades de saúde.

Outra questão importante tratada no primeiro volume é por que a educação a distância (EaD), se for considerada atividade regular e contada nos dias letivos, deve ampliar as desigualdades educacionais e sociais. Para os especialistas responsáveis pela publicação, as atividades feitas pela internet devem ser complementares, inclusive porque populações mais pobres, excluídas do mundo digital, ficam com menos oportunidades para crescer e se desenvolver. Também é preciso flexibilizar o cumprimento dos 200 dias letivos. Da mesma forma, a situação requer uma atenção especial no sentido de proteger crianças e adolescentes contra riscos ou violências em casa.

Gestores públicos – O volume 2, destinado a tomadores de decisão do poder público, traz alguns temas já abordados no volume 1 e algumas recomendações, como a necessidade de suspensão da Emenda Constitucional 95/2015 (Teto de Gastos), que fragiliza a capacidade do Estado de dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus; a criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e renda, com a oferta de uma renda básica emergencial nos moldes do que foi proposta na campanha www.rendabasica.org.br; a reorganização dos calendários escolares, com a sua adequação às peculiaridades locais, sem reduzir o número de horas letivas; a participação de toda a comunidade escolar na tomada de decisões; distribuição de kits de alimentação e com itens básicos de limpeza e proteção; e como proteger crianças e adolescentes em situação de rua, de pobreza, violência, negras, entre outras.

Por fim, o volume 3, direcionado à comunidade escolar, família e tomadores de decisão, especialmente das secretarias e conselhos de educação do país, responde a dúvidas e orienta sobre a implementação complementar da EaD. A publicação explica, por exemplo, o que é a EaD e suas condições para sua implementação de forma complementar neste período; definições e distinções de “educação domiciliar” (homeschooling) e “estudos ou atividades domiciliares”; a situação em cada um dos estados brasileiros, esclarecendo decretos, pareceres e resoluções de cada localidade; posicionamentos de entidades da educação pública, por estado; o que dizem os órgãos de controle em cada localidade e órgãos de participação social; e panorama das condições de acesso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), proteção de dados e dos direitos humanos na internet.

Leia/baixe as publicações:

Guia 1 Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente”

Guia 2 Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas”

Guia 3 “Educação a Distância: Informe-se e saiba como agir, cobrar, e trabalhar pela educação de todos de maneira colaborativa”

Com informações e imagem da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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