C20 defende os direitos humanos: chega de prisões arbitrárias e injustas!

Documento divulgado em 21/02 pelo grupo da sociedade civil do G20 e que será entregue aos líderes das 19 maiores economias mundiais mais União Europeia durante a 15ª Cúpula de Líderes do G20 (21 e 22/11 em Riad, na Arábia Saudita)

O grupo da sociedade civil do G20 observa com grande alarme e preocupação a crescente e deteriorada situação dos direitos humanos em todo o globo. Liberdades e espaços de atuação civis estão cada vez mais restritos em diversos países do mundo. O C20, como voz principal da sociedade civil no processo do G20, conclama todas as nações do grupo das vinte maiores economias do mundo a respeitarem os direitos humanos de dissidentes, defensores, ativistas, jornalistas, pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil; pois é através da diversidade de abordagens e opiniões que fortalecemos o tecido social.

Espaço cívico de atuação social não só está diminuindo, está sob ataque. De acordo com estimativas independentes da sociedade civil, 40% da população mundial estava vivendo sob repressão política no final de 2019, mais do que o dobro de 2018, quando o percentual era 19%. O C20 continua a demandar que os governos reconheçam que os direitos humanos e a liberdade são valores fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade. É através de liberdade de expressão e de reunião que as sociedades realizam seus potenciais e capacidades, ao mesmo tempo que cidadãos e cidadãs são estimuladas a tornarem-se protagonistas ativas pelo desenvolvimento sustentável e a democracia em suas comunidades.

O aumento de repressão através do aparato de segurança de Estado é tanto causa como resultado da crescente desigualdade de oportunidades. A responsabilidade de governar justamente se encontra com os governos do mundo, e nós demandamos que eles exerçam esse poder com sabedoria.

A crescente taxa de arbitrariedades sistemáticas e detenções ilegais são questões de profunda inquietude entre as organizações da sociedade civil. O C20 está ciente sobre as violações ilegais de direitos humanos de ativistas pacíficos, incluindo: prisões arbitrárias and detenções baseadas em falsas alegações, julgamentos injustos, restrições e ameaças a familiares e pessoas amigas de ativistas, e prática de tortura enquanto sob custódia. Nós demandamos a soltura de todos e todas cidadãs e ativistas que tenham sido presas injustamente.

O C20 deste ano está comprometido em garantir que as preocupações sobre os direitos humanos sejam levadas aos e às líderes do G20, junto com a demanda de melhora nos processos de paz para realizar a Agenda 2030 do desenvolvimento sustentável. Como tal, a liderança do C20 clama ao G20 e os demais países para que respeitem completamente os direitos humanos: as pessoas detidas devem ser julgadas de forma justa e isenta, caso contrário devem ser libertadas imediatamente. Em diversas situações, alegações e mandados de prisão são forjados e as leis estão sendo usadas como instrumentos de coação contra ativistas. Nós lembramos às lideranças do G20 que julgamento justos, através de tribunais e sistemas judiciais transparentes, é um direito humano básico que precisa ser garantido; esta é a única maneira de manter sociedades justas e prósperas.

Os direitos humanos estão na raiz do trabalho do C20. Pedimos aos governos que respeitem o trabalho da sociedade civil e sua experiência nessa área, e, como tal, cuidem dos casos de detenções injustas urgentemente.

Notas a editores – O C20 é uma voz independente da sociedade civil global para os países do G20; não é de forma alguma afiliado com qualquer interesse de governos ou empresas. O C20 é uma plataforma global para a sociedade civil contribuir com suas visões, sugestões de políticas, e análises para construir uma voz compartilhada de todo o setor.

Para mais informações sobre o trabalho do C20 como um grupo de engajamento independente ao processo do G20 pode ser encontrado no seguinte local: https://civil-20.org/c20-faqs/ A estrutura de liderança atual pode ser encontrada aqui: https://civil-20.org/c20-structure/

Leia aqui o texto original em inglês.

A Gestos, uma das organizações integrantes do GT Agenda 2030, participa do C20 através de seu representante, o economista Claudio Fernandes, que faz parte do Comitê Assessor Global do grupo. Para mais informações: claudio@gestos.org.

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