Publicação analisa impacto, no Brasil, dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) em relação à legislação, programas e políticas

Quase dois milhões de meninas e meninos ainda estão fora da escola no Brasil. É o que diz um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançado no último dia 12 de novembro. Além disso, há problemas de violência e de nutrição: 32 meninas e meninos de 10 a 19 anos são assassinados por dia no país – em 2017, foram 11,8 mil mortes e as vítimas, em sua maioria, são meninos negros, pobres e moradores de periferias. E, apesar da redução drástica na desnutrição crônica, uma em cada três crianças brasileiras, na faixa dos cinco aos nove anos, está com sobrepeso.

A publicação da Unicef traz um balanço do impacto da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) no país em relação à legislação, programas e politicas, apontando o que melhorou e o que ainda precisa melhorar. De acordo com a organização, é necessário reverter a tendência de redução do orçamento voltado para a infância e a adolescência. “Investir nessas etapas da vida traz resultados para toda a sociedade. Cada dólar investido na 1ª infância, por exemplo, traz um retorno de 7 até 10 dólares”, diz O Unicef.

Entre os avanços identificados está a redução da mortalidade infantil, na faixa etária até um ano de idade. Entre os anos de 1996 e 2017, evitou-se a morte de 827 mil bebês. A taxa de mortalidade infantil caiu de 47,1 a cada mil nascidos vivos, em 1990, para 13,4 em 2017. “Este resultado extraordinário é o resultado duma abordagem integrada de ampliação do acesso das mulheres ao pré-natal, da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do investimento nos cuidados na primeira infância. Agora é importante salvaguardar e fortalecer esse progresso”, avalia a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer.

A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado mais ratificado da história. A partir dela, crianças e adolescentes deixaram de ser considerados objetos de caridade, propriedade dos pais ou “menores em situação irregular”, para serem reconhecidos como sujeitos de direitos. No Brasil, a CDC inspirou a redação do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. O Sistema de Garantia de Direitos criado pelo país a partir desses três instrumentos está entre os mais avançados do mundo e está baseado na ideia de proteção integral à criança e ao adolescente.

Acesse aqui o relatório completo.

Com informações do Unicef.

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