Sociedade civil denuncia desmonte da governança dos ODS no Brasil em evento no Vietnã

GT Agenda 2030 leva nota de repúdio à extinção da Comissão Nacional para os ODS ao 7º encontro da rede Partners for Review, que acontece de 11 a 13 de novembro em Hanói

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) aproveita a realização do 7º encontro de rede Partners for Review (P4R) para denunciar o desmonte da governança dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. O evento acontece de 11 a 13 de novembro em Hanói, no Vietnã, reunindo representantes de governos, da Organização das Nações Unidas (ONU), setor privado, sociedade civil e academia para discutir experiências, boas práticas e lições aprendidas no processo de implementação dos ODS nos países, de forma eficiente e democrática.

A denúncia recai sobre a extinção da Comissão Nacional para os ODS (CNODS), instância de governança nacional, por meio do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, com efeito legal a partir de junho. Segundo a nota, esse fato “revela absoluto desprezo pela palavra acordada na ONU em 2015, em conjunto com outros 192 países, para implementar a Agenda 2030 e suas metas”. Havia uma expectativa de recriação da comissão no segundo semestre, o que acabou não se concretizando, o que para o GT Agenda 2030 evidenciou “ainda mais a falta de comprometimento do atual governo com a erradicação da pobreza e da fome, com a preservação do meio ambiente e o combate às desigualdades e injustiças”, continua a nota.

“Vamos levar essa denúncia ao Vietnã para mostrar ao mundo, mais uma vez, que o governo de Jair Bolsonaro não tem comprometimento com o desenvolvimento sustentável e não demonstra interesse em honrar o compromisso assumido em 2015 pelo Estado brasileiro”, explica Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG pernambucana Gestos e cofacilitadora do GT Agenda 2030. Ela participa do encontro em Hanói representando a Mesa de Vinculação da Sociedade Civil da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Em julho deste ano, o GT Agenda 2030 já havia levado ao Fórum Político de Alto Nível (HLPF 2019) da ONU uma nota em que repudiava a desistência do governo brasileiro de apresentar a sua Revisão Nacional Voluntária (RNV), desprezando a oportunidade de reafirmar seus compromissos e mostrar ao mundo os avanços e/ou retrocessos na implementação dos ODS no país. Na ocasião, o GT Agenda 2030 realizou a mesa redonda “How can the SDGs thrive in adverse political contexts”, evento paralelo ao HLPF 2019 e que terá sequência em um grupo de discussão (LAB) nesta 7ª reunião da P4R no Vietnã.

As RNVs são justamente o foco das reuniões da rede P4R, realizadas duas vezes por ano. Trata-se de uma rede transnacional de múltiplas partes (sociedade civil, setor privado e academia) interessadas no processo de revisão de monitoramento da Agenda 2030, implementada pela Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ), ligada ao governo alemão. O encontro anterior da rede foi realizado em maio de 2019, em Oaxaca, no México e, também, contou com representação da Gestos, por meio do economista e consultor Claudio Guedes Fernandes.

Sobre o GT Agenda 2030 – O grupo foi formalizado em setembro de 2014 e incide sobre o Estado brasileiro e as organizações multilaterais, promovendo o desenvolvimento sustentável, o combate às desigualdades e às injustiças e o fortalecimento de direitos universais, indivisíveis e interdependentes, com base no pleno envolvimento da sociedade civil em todos os espaços de tomada de decisão.

Leia a íntegra da nota em português: https://tinyurl.com/desmonte-ods.
Leia íntegra da nota em inglês: https://tinyurl.com/dismantling-sdg-brazil.

Fotos: P4R/Divulgação.

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