70 organizações da sociedade civil lançam nota pública em repúdio à declaração de Eduardo Bolsonaro sobre volta do AI-5

Entre as subscritoras estão o GT Agenda 2030; dez organizações que integram o GT também assinam individualmente o documento

Um grupo de 70 organizações da sociedade civil, entre elas o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), divulgou uma nota pública nesta quinta-feira (31/10) em repúdio à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre a volta do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Em entrevista à jornalista Leda Nagle em seu programa no YouTube, o parlamentar afirmou que a reedição do AI-5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter a radicalização da esquerda no Brasil.

“Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia”, diz a nota. Além da assinatura do GT, o documento traz assinaturas individuais de dez integrantes do grupo (Abong, Ação Educativa, Agenda Pública, Casa Fluminense, Engajamundo, Geledés, Gestos, Inesc, IDS e Oxfam).

Leia abaixo a íntegra da nota, publicada originalmente no site Pacto pela Democracia:

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

  1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
  2. Ação Educativa
  3. Atados
  4. Agenda Pública
  5. Bancada Ativista
  6. BrCidades
  7. Casa Fluminense
  8. CEMAP/Interludium – Centro de Documentação do Movimento Operário
  9. CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
  10. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
  11. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
  12. Cidade Escola Aprendiz
  13. Coletivo Brasil Vivo
  14. Conectas Direitos Humanos
  15. Delibera Brasil
  16. Departamento Jurídico XI de Agosto
  17. Educafro
  18. Engajamundo
  19. Fórum do Amanhã
  20. Fundação Avina
  21. Fundação Tide Setúbal
  22. rente Favela Brasil
  23. Geledés – Instituto da Mulher Negra
  24. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
  25. Goianas na Urna
  26. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
  27. Imargem
  28. Intervozes
  29. Instituto Alana
  30. Instituto Alziras
  31. Instituto Construção
  32. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  33. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  34. Instituto Ethos
  35. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
  36. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  37. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  38. Instituto Physis
  39. Instituto Sou da Paz
  40. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
  41. Instituto Update
  42. Instituto Vladimir Herzog
  43. Intervozes
  44. Justiça Global
  45. Livres
  46. Legisla Brasil
  47. Mapa Educação
  48. Move Social
  49. Movimento Nossa BH
  50. Movimento Acredito
  51. Ocupa Política
  52. Oxfam Brasil
  53. Pacto Organizações Regenerativas
  54. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  55. Pulso Público
  56. Política! Eu me importo e Participo
  57. ponteAponte
  58. Raiz Cidadanista
  59. Rede Conhecimento Social
  60. Rede Justiça Criminal
  61. Rubens Naves, Santos Jr
  62. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
  63. TETO Brasil
  64. Transparência Capixaba
  65. Transparência Partidária
  66. Uneafro
  67. Vote Nelas
  68. WWF Brasil
  69. 342Artes
  70. 342Amazônia

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