Oficina prática, oferecida pelo GT Agenda 2030, faz parte de projeto nacional itinerante para auxiliar prefeituras e gestores de instituições a cumprir agenda do desenvolvimento sustentável

No próximo dia 29 de agosto, Cuiabá receberá a primeira edição, na Região Centro-Oeste, da oficina prática do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) que tem percorrido o país, desde abril, para mostrar como as prefeituras municipais e as entidades civis podem usar as metas previstas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) como parâmetros na hora de criar seus planejamentos e idealizar projetos visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A capacitação vai acontecer na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso, que fica na Rua Dr. Mário Cardi Filho S/N – Centro Político Administrativo.  

“Hoje uma cidade já é obrigada a investir 15% do que arrecada em saúde. Quem não cumpre está cometendo um crime constitucional. Mas será que só obedecer a este limite significa garantir aos pacientes qualidade no atendimento e eficiência do sistema público? O que a Agenda 2030 – acordada por 193 países, com a participação do Brasil – fez, ao estabelecer os 17 ODS, foi estabelecer uma série de compromissos para garantir de forma mais real o bem-estar da população, em vários setores. Na saúde por exemplo, as metas são, além de garantir o investimento, reduzir mortalidade materna, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de drogas entorpecentes e álcool, entre outros. É isso que a oficina mostra. Como ir além, avançar no desenvolvimento”, explica Welinton Pereira, diretor de Advocacy da Visão Mundial e membro do GT Agenda 2030. 

Além disso, o workshop servirá para abrir uma discussão sobre o papel dos tribunais de contas dos estados e das cidades na fiscalização dessa implementação. Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria operacional coordenada usando os ODS como indicadores para medir eficiência de resultados de projetos e políticas públicas. Isso gerou a expectativa de que governos e instituições de todo o país começassem a ser cobrados com base nas metas da cartilha global da sustentabilidade.

O encontro é organizado pela Visão Mundial, uma das entidades facilitadoras do GT Agenda 2030, e conta ainda com a parceria da União Brasileira da Mulheres (UBM), da OAB – seccional do Mato Grosso e do Instituto Rui Barbosa (IRB), associação civil que é referência nacional em controle externo. O workshop terá as orientações do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Fábio Alex Rezende de Melo. 

“O encontro é importante para colocar todos num mesmo patamar de conhecimento sobre estes compromissos da Agenda 2030. Tanto aqueles responsáveis por elaborar e executar políticas públicas e projetos, quanto os responsáveis por avaliar o que está sendo feito e se está trazendo resultados positivos para a população”, complementa Thaís Brazil, representante da UBM.

A visita a Cuiabá faz parte do projeto itinerante que tem levado os especialistas do GT a todas as regiões do país. A iniciativa é financiada pela União Europeia e já passou pelo Sul, Sudeste, Nordeste, Norte e vai encerrar esta temporada em Brasília no dia 30.  

Serviço:
Oficina “Alinhando as políticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”
Local: Sede da OAB/MT (Dr. Mário Cardi Filho S/N – Centro Político Administrativo)
Data: 29 de agosto de 2019
Horário: das 9 às 16h 

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