Em oficina prática, realizada pelo GT Agenda 2030, gestores vão descobrir como projetos locais podem cumprir metas estabelecidas na ONU

A Constituição brasileira obriga que cidades e estados apliquem ao menos 25% daquilo que arrecadam, com impostos e transferências, na manutenção e no desenvolvimento da Educação. Mas apenas o cumprimento desta regra garante qualidade? O Brasil e 192 países ao redor do mundo firmaram um acordo há 4 anos que estabelece, entre várias outras coisas, que uma educação mais eficiente é aquela que enxerga como fundamental a promoção da inclusão, da igualdade e seja baseada nos princípios de direitos humanos. É o que está previsto como meta no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 4, que faz parte da lista de 17 compromissos assumidos pelo mundo para promover o bem-estar geral da população, o equilíbrio ambiental e a prosperidade do planeta, a chamada Agenda 2030.

Como unir estes compromissos globais com o dia a dia e os deveres de prefeituras e do governo do Estado de Roraima é um dos objetivos da oficina prática trazida pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, o GT Agenda 2030, para Boa Vista. A capacitação “Alinhando as políticas públicas aos ODS” acontecerá no próximo dia 16 de agosto, das 9h às 16h, na sede do Tribunal de Contas de Roraima, na Rua Agnelo Bitencourt, 126, no Centro de Boa Vista, e receberá como convidados gestores públicos e representantes de entidades civis.

A oficina é parte de um projeto itinerante, financiado pela União Europeia, que desde abril está percorrendo todo país. Ela já passou pelo Recife, São Luís, Florianópolis, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém e São Paulo. Ainda neste mês estará em Cuiabá e Brasília.

Os especialistas do GT Agenda 2030 e convidados apresentarão informações para ajudar os municípios a desenhar os serviços que oferecem à população, a medir a eficiência destes serviços e a ter melhores formas de apresentar os resultados destes projetos aos moradores, de acordo com os parâmetros da agenda mundial de desenvolvimento sustentável. A ideia é fazer com que gestores de políticas públicas repitam em suas rotinas o lema da Agenda 21, documento criado após a Eco 92: pensar globalmente e agir localmente. Os participantes vão conhecer os bons exemplos já implementados no Brasil.

“A gente de antemão já conhece um pouco da realidade do país e vê que existem muitas articulações e parcerias intersetoriais e interinstitucionais em favor da Agenda 2030. Mas em geral ainda são organizações civis locais, coletivos e movimentos sociais que têm mais conhecimentos acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como uma agenda positiva capaz de gerar um desenvolvimento que beneficiará, se implementada, a vida de toda população brasileira. O que queremos é ajudar a indicar caminhos para uma construção ainda mais coletiva para enfrentar os desafios desta implementação, em especial na Região Norte”, antecipou Welinton Pereira, diretor de Advocacy da Visão Mundial e membro do GT Agenda 2030. 

O workshop está sendo organizado pela Visão Mundial Brasil, uma das entidades facilitadoras do GT. Conta ainda com a parceria da Rede ODS Brasil – coletivo que entre defende a institucionalização da Agenda 2030 nos poderes Executivo e Legislativo e no Poder Judiciário e nos órgãos de controle para que as políticas públicas e legislações brasileiras assegurem as condições necessárias para a implementação da agenda do desenvolvimento sustentável e a realização de suas metas. A oficina será conduzida pelo analista-fiscal de Contas Públicas no Tribunal de Contas do Estado de Roraima e professor da Universidade Federal de Roraima, Thomé Oestreicher.

Outro objetivo é mostrar a importância dos tribunais de contas na fiscalização de municípios e estados durante a execução de projetos e serviços que levem à melhoria das condições de vida da população, para que cumpram da melhor maneira a função de contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União realizou uma auditoria operacional coordenada adotando os ODS como indicadores. O Tribunal de Contas do Paraná também já tem sido pioneiro neste tipo de prática. A oficina será uma oportunidade para sensibilizar e dialogar sobre esses processos de alinhamento.

Serviço:
Oficina “Alinhando as políticas públicas aos ODS”
Data: 16 de agosto
Horário: das 9h às 16h
Local: Tribunal de Contas de Roraima – Rua Agnelo Bitencourt, 126, Centro – Boa Vista

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