Prestações de contas públicas devem considerar resultados alcançados e qualidade dos serviços

Processo de alinhamento de dados analisados pelos tribunais de contas aos ODS foi discutido em oficina realizada pelo GT Agenda 2030 em Porto Alegre

Prestar contas do dinheiro arrecadado e o que foi feito com ele é uma obrigação dos entes públicos, algo imprescindível para que haja transparência na administração e para que os cidadãos e cidadãs saibam se os recursos financeiros foram aplicados adequadamente. Porém, atualmente, é preciso ir além da receita versus despesas e considerar também os resultados alcançados e a qualidade dos serviços prestados.

Esta foi uma das conclusões da oficina “Alinhando as prestações de contas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, promovida pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil (GT Agenda 2030) no último dia 29/07 em Porto Alegre (RS). O evento, que ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), contou com a participação de cerca de 30 pessoas, entre gestores públicos municipais, técnicos do próprio TCE-RS e representantes de organizações da sociedade civil.

“Discutimos como os entes públicos podem ir além da mera formalidade, por serem obrigados a prestar contas daquilo que arrecadam e gastam, fazendo a transição para um modelo baseado nos resultados alcançados e na qualidade dos serviços prestados, isto é, no impacto que causam no bem-estar da população”, comentou Juliana Cesar, assessora de Programas da Gestos, organização que realizou o workshop juntamente com o GT Agenda 2030.

O evento foi facilitado pelo gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), Nelson Nei Granato Neto. Ele abordou o modelo insumo-processo-resultado-impacto, essencial para que o gestor público municipal possa planejar suas políticas públicas e controlar cada fase da sua execução com os indicadores apropriados.

Segundo Nelson, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão contidos na Constituição Cidadã de 1988. Portanto, cabe ao Poder Legislativo, aos Tribunais de Contas e partes interessadas da sociedade civil fazer o controle externo para garantir que políticas públicas em áreas como educação, saúde, assistência social, segurança pública e acesso à justiça sejam implementadas e gerem impactos positivos para a população.

Além do IRB, a oficina em Porto Alegre contou com a parceria da Rede ODS Brasil e da FAMURS – A Casa dos Municípios, que reúne prefeitos, vice-prefeitos, secretários, técnicos e órgãos da gestão pública de todos os municípios gaúchos.

Até o final de agosto, as oficinas do GT Agenda 2030 vão ter percorrido dez estados brasileiros. Antes de chegar ao Rio Grande do Sul, evento semelhante já foi realizado no Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina e Minas Gerais e outros estão agendados para ocorrer em Belém (8/08), São Paulo (9/08), Boa Vista (16/08), Campo Grande (19/08) e Brasília (data a ser definida).

Plano de ação – A Agenda 2030 é um plano de ação cuja responsabilidade de implantação deve ser compartilhada entre governos, setor privado, sociedade civil, academia, cidadãos e organismos internacionais e estabelece um conjunto de tarefas para promover o bem-estar amplo da população.

O GT Agenda 2030 reúne cerca de 40 entidades de diferentes setores que, juntas, cobrem todas as áreas dos 17 ODS, que devem ser alcançados até o ano de 2030. No Brasil, o grupo foi formalizado em 9 de setembro de 2014 e, desde então, atua na difusão, promoção e monitoramento da Agenda 2030 e busca divulgar os ODS, mobilizar a sociedade civil e incidir politicamente junto ao governo brasileiro e o sistema das Nações Unidas para a sua implementação. O GT é financiado pela União Europeia.

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