Workshop em SP mostra a importância dos tribunais de contas para o cumprimento da agenda do desenvolvimento sustentável nas cidades

Oficina gratuita oferecida pelo GT Agenda 2030 e Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) é para gestores públicos e de organizações civis

Em 2017, o Tribunal de Contas da União adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), defendidos por 193 países – incluindo o Brasil, na Organização das Nações Unidas (ONU), como indicadores para suas auditorias temáticas.  Foi um exemplo pioneiro no mundo. Na esteira da iniciativa, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná copiou a medida. Desde então tem se esperado que municípios, estados e a União também façam a vinculação dos seus Planos Plurianuais (PPAs) e planejamentos estratégicos com as metas da chamada Agenda 2030.

Pensando em oferecer um suporte para que isto aconteça na prática, o GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 juntou-se ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) para realizar uma oficina mista, no dia 9 de agosto, no Auditório da Escola de Contas do TCM-SP, na Avenida Professor Ascendino Reis, nº 1130, na Vila Clementino, em São Paulo. As inscrições devem ser feitas acessando o http://bit.ly/papeltribunaisods4. As vagas são limitadas.

O workshop está sendo organizado pelo GT Agenda 2030 e Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), uma das entidades facilitadoras do GT, e vai acontecer entre as 8h30 e 12h. O objetivo é mostrar qual é o papel destes órgãos fiscalizadores na adoção da agenda de desenvolvimento sustentável e o que eles estão fazendo para cumprir da melhor maneira a função de contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública em benefício da sociedade. Os alvos são gestores municipais e representantes de entidades civis. O Observatório do Futuro, o Programa Cidades Sustentáveis e o Instituto Rui Barbosa (IRB) também apoiam a iniciativa, que tem financiamento da União Europeia. 

“Os tribunais de Contas são atores-chave para o fortalecimento da democracia e para a promoção de políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, pois permitem que, nos diferentes níveis de governo, os gestores públicos contem com uma avaliação autônoma e independentemente dos resultados alcançados com seus esforços: um monitoramento fundamental se queremos que as políticas públicas sejam construídas e aprimoradas com base em indicadores e evidências. Nossa proposta ao aproximar a sociedade civil dessas ferramentas de controle é de fortalecer a capacidade de participação dos cidadãos nas decisões políticas que impactam diretamente na sua vida, como é o caso da educação”, explicou Carolina Mattar, coordenadora do IDS e uma das facilitadoras da oficina.

Os participantes paulistas terão a chance de conhecer de perto um caso prático: como a gestão de indicadores e o controle social têm contribuído para melhoria da qualidade da educação. A demonstração ficará a cargo dos representantes do TCM-SP.

Percorrendo o país – O GT Agenda 2030 é uma coalizão com mais de 40 ONGs, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras responsável pela difusão, promoção e monitoramento da implementação dos ODS no país. Desde abril, com seus representantes especializados em formulação de políticas e prestação de contas públicas e em controle, eles estão percorrendo o país neste projeto amplo de capacitação. As oficinas mostram ainda como as cidades ou organizações podem desenhar os serviços que oferecem à população, como medir a eficiência destes serviços e como ter melhores formas de apresentar os resultados destes projetos aos moradores.

Gestores dos municípios de Pernambuco, Maranhão, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, já tiveram a oportunidade de ver como isso funciona na prática. Ainda neste mês, além de São Paulo, as visitas acontecerão no Pará, Roraima e Mato Grosso do Sul.

“Via de regra, as políticas públicas são executadas com muito empirismo, na base da tentativa e erro, com pouco planejamento e quase nenhum monitoramento dos seus resultados. O modelo insumo-processo-resultado-impacto é essencial para o gestor público municipal planejar suas políticas públicas e controlar cada fase da sua execução com os indicadores apropriados”, explica Nelson Nei Granato Neto, gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas IRB, associação civil referência nacional em controle externo.

A Agenda 2030 é um plano de ação cuja responsabilidade de implantação deve ser compartilhada entre governos, setor privado, sociedade civil, academia, cidadãos e organismos internacionais e estabelece um conjunto de tarefas para promover o bem-estar amplo da população.

SERVIÇO:
Oficina – “O papel dos Tribunais de Contas para o Desenvolvimento Sustentável nos municípios – O caso prático da educação: gestão de indicadores e controle social”
Local: Auditório da Escola de Contas do TCM de São Paulo, na Avenida Professor Ascendino Reis, nº 1130, na Vila Clementino, em São Paulo – SP
Data: 9 de agosto
Horário: 8h30 às 12h

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