Sistema tributário regressivo adotado no Brasil afeta os mais pobres

Estudo aponta que carga tributária elevada, na faixa dos 33%, é resultado da deterioração da qualidade da tributação em razão de crescentes incentivos fiscais, regimes especiais mal calibrados e pouco progresso na implementação de uma agenda reformista

Estudo divulgado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Pnud) e o governo brasileiro, mostra que a carga tributária no Brasil aumentou significativamente desde a promulgação da Constituição Cidadã. Pulou de 23,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1988, para 33,6% em 2005, e vem se mantendo neste patamar na última década, prejudicando a eficiência e a equidade do sistema tributário e afetando, sobretudo, as faixas mais pobres da população.

Esse prejuízo, apontam os pesquisadores, tem sido motivado pelo “imperativo de se aumentar receitas durante episódios de ajustes fiscais de curto prazo, enquanto questões relacionadas à qualidade da tributação eram consideradas de menor prioridade”. Essa carga tributária elevada é resultado da deterioração da qualidade da tributação em razão de crescentes incentivos fiscais, regimes especiais mal calibrados e pouco progresso na implementação de uma agenda reformista.

“Por mais de duas décadas, os esforços de reforma tributária concentraram-se quase exclusivamente na taxação de bens e serviços – seja por meio de propostas gerais para consolidar os vários tributos federais e locais em um único Imposto de Valor Agregado (IVA), seja por propostas mais modestas, como a padronização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, observam Rodrigo Octávio Orair e Sergio Wulff Gobetti.

O estudo reconhece que existe muita controvérsia no processo de avaliação do sistema tributário em muitos países, mas, no caso do Brasil, é ainda mais complicado. Por isso, mudar esse cenário – e os dados evidenciam a necessidade de uma mudança urgente – não é tarefa simples e demanda acordos políticos. Um bom ponto de partida, para os pesquisadores, seria a atualização do diagnóstico sobre os principais problemas a serem enfrentados e a discussão de soluções alternativas possíveis.

Contrapeso – O caminho mais fácil seria o de uma mudança gradual, que não deve ser confundida com meros ajustes superficiais. “Uma das principais preocupações é conceber um modelo compatível com uma redução nas alíquotas para empresas, ao mesmo tempo em que se aproveita a oportunidade para reavaliar desonerações fiscais. Simultaneamente, busca um contrapeso por meio do imposto de renda de pessoas físicas, com um modelo que trata diferentes fontes de renda de maneira mais consistente e busque um grau mais elevado de progressividade”, apontam os autores.

A meta 17.1 da Agenda 2030 prevê o fortalecimento da mobilização de recursos internos dos países, inclusive por meio do apoio para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas. A progressividade tributária seria justamente uma das alternativas para o financiamento do desenvolvimento sustentável.

Acesse aqui a versão resumida do estudo.

Com informações da ONU Brasil.

Foto: Pixabay License

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