Como criar, gerir e prestar contas das políticas públicas da melhor forma?

Oficina prática, em Belo Horizonte, vai preparar gestores municipais e de instituições civis para ter mais eficiência do início ao fim de projetos e a promover o desenvolvimento sustentável

Belo Horizonte será a quarta cidade brasileira a receber a oficina prática de aperfeiçoamento, para gestores públicos e de instituições civis, oferecida pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030). Há dois meses, experts do GT e de entidades parceiras, especializados em políticas, prestação de contas públicas e controle externo, estão percorrendo o país, num projeto itinerante de capacitação que pretende mostrar, sobretudo a representantes municipais, como as cidades ou organizações podem desenhar os serviços que oferecem à população, medir a eficiência destes serviços e a ter melhores formas de apresentar os resultados destes projetos aos moradores.

O workshop vai acontecer na próxima terça-feira, dia 4/06, no Auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCE/MG (Av. Raja Gabáglia, 1305, Luxemburgo) e vai reunir representantes de todo o estado.

A oficina faz parte de uma série de 10 eventos que o GT Agenda 2030 realizará em diversas outras cidades do país, até agosto deste ano, por meio de um projeto financiado pela União Europeia que tem o intuito de contribuir para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – conjunto de 17 ações, definidas em conjunto por 193 países na ONU em 2015.

Os ODS se referem às três dimensões do desenvolvimento – a econômica, a social e a ambiental- e estabelecem metas que devem ser adotadas para erradicar da pobreza, estabelecer a fome zero e agricultura sustentável; promover a saúde e bem-estar e a igualdade de gênero; garantir o trabalho decente e o crescimento econômico; consolidar a paz e justiça; entre outros desafios, que precisam ser vencidos até o ano de 2030.

Esta preparação é uma maneira de alinhar o que as prefeituras estão fazendo, a este compromisso mundial. “Muitas prefeituras têm expressado interesse em desenvolver ações pela implementação da Agenda 2030, mas têm poucos referenciais para isto. A Oficina tem o objetivo de fazer este elo entre as prefeituras e o avanço da pauta de desenvolvimento sustentável nos territórios”, explicou Juliana Cesar, assessora de Programas Institucionais da Gestos, ONG de Pernambuco responsável pela organização do evento.

A Gestos é uma das mais de 40 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras que compõe o GT Agenda 2030, coalização esta responsável pela difusão, promoção e monitoramento da implementação dos ODS no país.   

Em BH, a atividade também será facilitada por integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), associação civil que é referência nacional em controle externo.

Antecedentes – Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria operacional coordenada sobre a preparação do Governo Federal para implementar a Agenda 2030 e desde então vem adotando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como indicadores para suas auditorias temáticas. A expectativa é que estados e municípios também passem a fazer a vinculação das metas da Agenda 2030 com seus Planos Plurianuais (PPA) e que, paulatinamente, passem a ser auditados com base nos ODS. O TCE do Paraná, estado onde fica sediado o IRB, tem sido pioneiro neste tipo de prática. A oficina pretende deixar claro o papel dos tribunais de contas dos estados e das cidades na fiscalização dessa implementação.

“Via de regra, as políticas públicas são executadas com muito empirismo, na base da tentativa e erro, com pouco planejamento e quase nenhum monitoramento dos seus resultados. O modelo insumo-processo-resultado-impacto é essencial para o gestor público municipal planejar suas políticas públicas e controlar cada fase da sua execução com os indicadores apropriados”, explica Nelson Nei Granato Neto, gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), outro dos facilitadores da oficina.

Serviço:
Oficina: “Alinhando as prestações de contas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”
Data: 04/06
Horário: das 8h30 às 18h
Local: Auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCE/MG (Av. Raja Gabáglia, 1305, Luxemburgo), em Belo Horizonte (MG)

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