Brasil seria um dos 47 países chamados a apresentar a revisão e propostas de suas políticas públicas no evento que acontece em julho em Nova York

O governo brasileiro desistiu de apresentar o seu Relatório Nacional Voluntário (RNV) no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF, da sigla em inglês), que acontece de 9 a 18 de julho em Nova York. A notícia foi publicada no blog de Jamil Chade. Ao todo, 47 países, incluindo o Brasil, seriam examinados este ano nas áreas social e ambiental.

De acordo com o jornalista, o Itamaraty afirmou que, como o nome indica, o relatório é voluntário, conforme disposto no parágrafo 48 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O governo brasileiro decidiu se retirar do processo porque seria um exercício diplomático baseado em resultados de governos anteriores.

“O governo mantém seu compromisso na implementação da Agenda 2030 e na integração de políticas públicas prioritárias para o Brasil frente aos ODS. Continuará atuando nos foros de debate e de acompanhamento dos ODS, nos planos multilateral e regional, e participará do debate geral e das demais atividades que ocorrerão no Fórum Político de Alto Nível de 2019, em julho próximo”, informou o Itamaraty em nota ao blog de Jamil Chade.

Os resultados de cada país são tratados pela Organização das Nações Unidas (ONU) como dados ou políticas de Estado, e não de um governo específico. Mesmo sendo voluntária, a apresentação dos relatórios tem sido encarada como um exercício para todas as democracias. Em 2017, o Brasil apresentou seu primeiro RNV e a expectativa era a de que o segundo fosse apresentado em 2019. No governo Temer, o relatório expôs a crise fiscal e indicou que o caminho para o atingimento dos ODS era “longo”, mas que estava “correto”.

“Esta atitude (de não apresentar o RNV em 2019) só reforça a posição autoritária de um governo, que não está preocupado com a agenda multilateral e, muito menos, com prestar contas contrárias aos acordos internacionais de direitos, humanos e para a sustentabilidade”, criticou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Campanha integra o GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030.

Relatório Luz – Ainda que o governo brasileiro não apresente seu relatório, o GT irá levar ao HLPF suas considerações sobre a implementação dos ODS no Brasil no último ano, por meio do Relatório Luz 2019. A publicação está em fase de finalização. O Relatório Luz causou impacto nas assembleias da ONU nas duas edições anteriores, 2017 e 2018. Em 2017, quando o governo brasileiro apresentou o seu primeiro RNV, ficou evidente o contraste entre a análise governamental e a feita pela sociedade civil. O documento mostrou diversos retrocessos já em andamento na época, principalmente nas áreas de direitos humanos e trabalhistas, a partir de dados concretos e estatísticas oficiais.

Leia as sínteses do Relatório Luz 2017 aqui e do Relatório Luz 2018 aqui.

Foto: ONU/João Araújo Pinto

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