Desafio de uma transição necessária

Artigo de Claudio Fernandes, economista e consultor do GT Agenda 2030, publicado no jornal Diário do Nordeste (CE) no dia 15 de maio de 2019

Países desenvolvidos e em desenvolvimento partilham de uma encruzilhada: como fazer a transição para a economia circular e sustentável? Todos sabemos ser necessário escolher um caminho que retire a pressão sobre o meio ambiente e a iniquidade social, duas condições que impedem, atrasam e bloqueiam o desenvolvimento de uma nação e o bem-estar de sua população.

No Brasil, temos visto que o pacto entre governos e os agentes do mercado financeiro e de setores industriais dominantes da economia precisa ser urgentemente revisto.
O sistema tributário brasileiro é complexo e injusto e incentiva a expansão de desigualdades.

A maior parte da receita pública vem de tributos indiretos – pagos por todas as pessoas da sociedade – sobre produção e trabalho ou sobre a renda, com alíquotas progressivas que afetam mais pessoas físicas do que jurídicas. Enquanto isso, a Bovespa movimenta por ano o equivalente a dois terços do PIB do País e as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) estão zeradas desde 2012, para algumas das principais transações. Sem falar na isenção de IPVA para lanchas, jatinhos e helicópteros.

A justificativa é sempre a mesma: desonerar empresas para criar empregos. Mas, nos últimos seis anos, o desemprego só aumentou, e os empregos vão se precarizando.

De um lado, temos esta realidade que reforça o aumento da pobreza – com agravos ao meio ambiente, às mulheres e às populações indígenas – sob pretexto de governantes e gestores de ser caminho único; em outra direção há a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, seus 17 objetivos e, no caso do Brasil, 172 metas para integrar as relações econômicas às necessidades sociais e ambientais do País. Vivemos esta encruzilhada. Mudar este pacto entre os setores privilegiados deve ser prioridade para termos chance de trilhar, em algum momento, o caminho para o desenvolvimento sustentável.

Leia a publicação original aqui.

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