Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, organizações que trabalham pela Agenda 2030 querem sensibilizar a Câmara por mais ações na concretização dos ODS

Representantes do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) vão se reunir com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 28 de maio. No encontro, o GT, que é uma coalizão formada por mais de 40 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras que atuam no seguimento da implementação e monitoramento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, vai atualizar os parlamentares sobre a situação brasileira e também cobrar apoio para o cumprimento das metas assumidas pelo país, na ONU. Na ocasião, serão coletadas assinaturas para recriação da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS, que funcionou até a legislatura anterior. Até agora cerca de 90 deputados já concordaram com a volta da Frente, mas são necessárias 200 assinaturas favoráveis.

O encontro vai acontecer das 14h às 18h, na Sala da Comissão, no Palácio do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes. A audiência foi solicitada pelos representantes da sociedade civil e a ideia encampada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que encaminhou o requerimento à mesa diretora da Comissão. “O ano de 2019, no contexto de renovação da legislatura, apresenta uma grande oportunidade para tomar conhecimento da Agenda, do nível de implementação, de lacunas e oportunidades para ação”, justificou o parlamentar.

“Este evento, provocado por nós, é mais uma tentativa para fazer com o que o Brasil mude de direção em relação à implementação da Agenda 2030, pois são muitos os problemas e retrocessos que ameaçam o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, diz Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos, de Pernambuco, e cofacilitadora nacional do GT Agenda 2030.

Compromissos – Em 2015, o Brasil se comprometeu, junto com outros 192 países, a trabalhar pela erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável; pela promoção da saúde e bem-estar e da igualdade de gênero; pela garantia da energia limpa e acessível, do trabalho decente e do crescimento econômico; pela redução das desigualdades; pela consolidação da paz, justiça e instituições eficazes; para a contenção das mudanças climáticas, entre outros desafios, que devem ser vencidos até o ano de 2030 para assegurar o bem-estar da nossa população, de todo o planeta e contribuir para a prosperidade mundial.

Segundo o GT Agenda 2030, o país ainda está longe de alcançar muitos destes objetivos. De acordo com o último inventário que avalia o avanço da implementação dos ODS no país, o Relatório Luz 2018, por exemplo, 34 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões estão excluídos do serviço de coleta de esgoto em seus domicílios, realidade com impacto direto no meio ambiente e na qualidade de vida da população.

Outro ponto importante é a erradicação da pobreza e da fome, pois o Brasil possui cerca de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Além dos desafios, há os retrocessos sociais e ambientais promovidos pelo atual governo, como o desmonte do Ministério do Meio Ambiente; os ataques aos povos tradicionais; o pacote anticrime; a reforma da previdência, cuja proposta aumenta a pobreza; a liberação recorde de novos agrotóxicos; e os cortes na educação. O GT já prepara uma nova edição do Relatório Luz, que será lançada até o início do segundo semestre deste ano, com dados atualizados de todo este cenário.

“Esta é uma agenda global, que trata do presente e futuro de nosso planeta, da população, de forma a promover o desenvolvimento aliado à responsabilidade. Não à toa 193 países, incluindo o Brasil, assumiram este compromisso em 2015. Cada um de nós pode contribuir para a construção de um país mais justo, saudável e sustentável. No evento debateremos sobre o papel do legislativo, sobre caminhos possíveis e, também, sobre as dificuldades na implementação desta agenda”, concluiu Mônica Andreis, diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, uma das organizações facilitadoras do GT Agenda 2030 e da audiência em Brasília.

Serviço:
Audiência Pública “A importância da Implementação da Agenda 2030: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil”
Data: 28 de maio de 2019
Horário: das 14h às 18h
Local: Salão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Palácio do Congresso Nacional, Anexo II – Brasília

Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação.

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