Durante encontro, promovido pelo GT Agenda 2030 e pela ONG Gestos, foi lançada publicação sobre o acesso à Justiça e as audiências de custódia no Estado

Representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, academia, governos locais e profissionais liberais se reuniram na última terça-feira (30), no Recife, para debater a Agenda 2030. O 1º Diálogo Público sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Pernambuco aconteceu na sala plenária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco (OAB-PE) e contou com um público de mais de 70 pessoas vindas de oito diferentes municípios do Estado, representando 51 organizações.

A primeira mesa, “Agenda 2030: um guia para o desenvolvimento sustentável”, teve a participação de Alessandra Nilo (Gestos); Sylvia Siqueira Campos (Abong/Mirim Brasil); Bruno Baptista (OAB-PE); José Patriota (Amupe); Hugo Medeiros (Seplag-PE) e Cleiton Eusébio (Unaids).

“Este é um pacto muito importante que foi celebrado, que vai além dos governos que estão de plantão, embora os governantes de plantão possam ajudar ou atrapalhar bastante. Uma coisa que nos anima são as sementes e os compromissos, porque isso não pode morrer”, disse José Patriota, que também representa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na Comissão Nacional para os ODS (CNODS).

A segunda mesa, integrada por Claudio Fernandes (Gestos), Marcela Melo de Andrade Lima (Seplag-PE) e Paulo Rubem Santiago (UFPE), tratou sobre os “Meios de implementação dos ODS”. “Como implementar os ODS até 2030 com a vigência da Emenda Constitucional 95 e da Desvinculação das Receitas da União, com a ameaça de nova PEC que retira da Constituição a vinculação orçamentária, atingindo, sobretudo, o financiamento da educação e da saúde, com a supremacia da dívida pública?”, questionou o professor Paulo Rubem.

Na parte da tarde, a discussão girou em torno da multissetorialidade da Agenda 2030, em uma mesa composta apenas por mulheres. A representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Anna Cunha, abordou a questão da saúde reprodutiva e violência contra as mulheres. “Mais da metade dos casos de violência sexual é contra meninas de até 13 anos e a gente não tem tido um olhar diferenciado para a violência de gênero contra crianças e adolescentes”, sentenciou.

Carmem Pankararu, representante dos povos indígenas de Pernambuco no Conselho Nacional de Saúde, focou no desmonte das políticas públicas, principalmente na área da saúde, e na criminalização dos povos tradicionais. “A gente está vivendo um desmonte de todas as pautas dos povos indígenas. Não basta o que está sendo desconstruído, há uma criminalização das nossas ações, da nossa forma de viver e participar”, denunciou.

A fala seguinte foi de Sylvia Siqueira Campos, representante da Abong, que fez um apanhando de pontos de integração da Agenda 2030 entre os diversos ODS.

A última mesa do dia foi dedicada ao tema “Acesso à Justiça e participação social”, que foi seguida do lançamento da publicação “A Agenda 2030 e o acesso à Justiça – Relatório sobre audiências de custódia em Pernambuco, Brasil”, produzida pela ONG Gestos. Para Tarcila Maia, defensora pública da União que estudou as audiências de custódia em sua dissertação de mestrado, prisão no curso do processo deveria ser uma medida excepcional.

“O índice de conversão em prisão (nas audiências de custódia) é altíssimo, porque já passou por uma análise jurídica. Em todas as cidades que analisei, houve aumento no número de prisões”, afirmou. Já a coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, fez duras críticas ao sistema prisional do Estado. “Saímos de 90 mil detentos, na década de 90, para mais de 720 mil. A polícia em Pernambuco é estimulada a prender pessoas e a apreender drogas, isso é uma guerra principalmente contra pessoas negras, pois o racismo é o elemento estrutural desse sistema”, disparou.

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Debate – O 1º Diálogo Público sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Pernambuco foi promovido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e pela Gestos, em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Amupe, OAB-PE, ActionAid e Visão Mundial. A ação foi financiada com recursos da União Europeia e Action for Sustainable Development (A4SD).

Sobre a Agenda 2030 – A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Possui 17 metas globais para fortalecer a paz universal e alcançar três objetivos extraordinários: 1) Erradicar a pobreza extrema; 2) Combater a desigualdade e a injustiça; e 3) Conter as mudanças climáticas.

Sobre o GT Agenda 2030 – O GT Agenda 2030 é uma coalizão formada por mais de 40 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras que atuam no seguimento da implementação e monitoramento da Agenda 2030. O grupo incide sobre o Estado brasileiro e as organizações multilaterais, promovendo o desenvolvimento sustentável, o combate às desigualdades e às injustiças e o fortalecimento de direitos universais, indivisíveis e interdependentes, com base no pleno envolvimento da sociedade civil em todos os espaços de tomada de decisão.

Leia a íntegra da publicação “A Agenda 2030 e o acesso à Justiça – Relatório sobre audiências de custódia em Pernambuco, Brasil” aqui.

Assista à íntegra do evento no Youtube:
Parte 1
Parte 2

Fotos: Luís Souza/Amupe

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