Oficina realizada pelo GT Agenda 2030 e pelo Tribunal de Contas apresentou modelo que facilita alinhamento das contas das cidades com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Um grupo de gestores públicos de prefeituras e representantes da sociedade civil do Estado do Maranhão participou nesta quarta-feira, 24 de abril, de uma oficina sobre a elaboração de projetos de políticas públicas e a apresentação das contas das cidades à população. O principal objetivo do treinamento era mostrar como os municípios podem monitorar e medir a eficiência dos seus projetos e serviços, como podem comprovar os resultados alcançados e como podem alinhar esta prestação de contas às metas que estão estipuladas no acordo global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O encontro aconteceu no Auditório da Vigilância em Saúde, em São Luís. A capital maranhense foi a 2ª cidade do país a receber especialistas em acompanhamento de políticas e em prestação de contas públicas que estão percorrendo as cinco regiões do Brasil até o mês de agosto. A primeira ocorreu no Recife, em 2/04, e o próximo destino será São Paulo, no dia 30/04.

As oficinas são realizadas pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), responsável pela difusão, promoção e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no país e formado por organizações, fundações, movimentos sociais e fóruns brasileiros. No Maranhão, ela foi organizada pela ONG pernambucana Gestos em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), que é uma associação civil de estudos e pesquisas que promove o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O evento teve ainda o apoio da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação Municipal de IST/AIDS e Hepatites Virais.

Coube ao auditor de controle externo do TCE do Maranhão, Fabio Alex Costa Rezende de Melo – especialista em Direito Público e Direito do Estado pela Universidade de Brasília, ser um dos facilitadores da oficina, juntamente com a assessora de Programas Institucionais da Gestos, Juliana Cesar.

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O treinamento foi inédito para Fernando Antônio Cardoso Silva, tesoureiro do Grupo Solidariedade é Vida e conselheiro da Coordenação Colegiada do Fórum de Luta contra a Aids do Estado do Maranhão. Fernando tomou conhecimento de muitos dos temas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pela primeira vez e disse que o conjunto de metas pode facilitar a união de esforços de representantes da sociedade civil e de governos para construir políticas públicas mais eficazes.

“Dialogar, nós já dialogamos. Mas isso dá um instrumento melhor para gente. A oficina de hoje mostrou como se faz realmente uma política pública. Como sociedade civil, até o momento, nós colocamos as demandas, eles (representantes de governos) constroem e nós avaliamos dentro daquilo que já está construído. Com estes conhecimentos a gente já vai aprofundar muito mais a questão de como colocar as demandas e já colocando propostas e formulação destas políticas. E até uma possível fonte de receita para execução de alguma meta”, analisou ele.

Histórico: Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria operacional coordenada sobre a preparação do Governo Federal para implementar a Agenda 2030 e vem adotando os ODS como indicadores para suas auditorias temáticas. A expectativa é que também estados e municípios passem a vincular seus Planos Plurianuais (PPA) às metas da Agenda 2030 e que, paulatinamente, passem a ser auditados com base nos ODS.

“A oficina é muito importante para iniciarmos um diálogo sobre os ODS e trocar experiências com gestores e gestoras municipais, sociedade civil, movimentos sociais e academia. Como relacionar as ações já em curso e programas de cada uma dessas esferas com a implementação da agenda 2030 no Brasil?”, sentenciou Juliana Cesar, que complementou explicando que o trabalho permite a aplicação de uma metodologia de análise da prestação das contas públicas levando em consideração os ODS que, à medida em que for sendo implementada, facilitará a comparação entre cidades e estados, de como estamos avançando na concretização dos ODS. “Atualmente, não há comparabilidade”, explica ela.

Os 17 ODS são um conjunto de ações que buscam concretizar os direitos humanos de todos e todas e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles referem-se às três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. A oficina mostra como alguns destes objetivos já estão presentes na nossa Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã. Um exemplo é o artigo que fala da Segurança Pública (Art. 144 da Constituição Federal) cuja referência também está no ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que prevê “reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares”.

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