Prefeituras do Maranhão discutem novo modelo para medir impacto de políticas públicas

São Luís é a 2ª cidade do país a receber visita de especialistas que abordam a avaliação da eficiência dos projetos e o alinhamento da prestação de contas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) vai reunir gestores públicos e representantes da sociedade civil do Estado do Maranhão num treinamento sobre como medir a eficiência dos serviços oferecidos à população e as melhores formas de apresentar os resultados destes projetos. O trabalho é uma maneira de alinhar o que as prefeituras fazem aos objetivos globais que querem estabelecer o desenvolvimento sustentável no mundo. O encontro vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 24 de abril, das 8h30 às 18h, em São Luís, no Auditório da Vigilância em Saúde, que fica na Avenida dos Franceses – s/nº, no Bairro Alemanha – 1°andar (prédio da CEMARC – em frente ao Hospital da Criança).

A oficina será realizada pelo GT Agenda 2030 – responsável pela difusão, promoção e monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país e formado por organizações, fundações, movimentos sociais e fóruns brasileiros – com organização da ONG pernambucana Gestos em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), que é uma associação civil de estudos e pesquisas que promove o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento ainda conta com o apoio da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação Municipal de IST/AIDS e Hepatites Virais.

“A oficina é muito importante para iniciarmos um diálogo sobre os ODS e trocar experiências com gestores e gestoras municipais, sociedade civil, movimentos sociais e academia. Como relacionar as ações já em curso e programas de cada uma dessas esferas com a implementação da agenda 2030 no Brasil?”, sentenciou Juliana Cesar, assessora de Programas Institucionais da Gestos.

Ela complementou explicando que, com a parceria do IRB, será possível também apresentar uma metodologia de análise da prestação das contas públicas levando em consideração os ODS, o que permite saber o que está sendo feito e ter uma base para discutir os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais.

“Se tivermos essa metodologia e isso for disseminado, a gente vai ter meios de comparação tanto entre entidades da federação e, também, de como vai avançando a implementação dos ODS nos estados e municípios. Atualmente, não há comparabilidade”, diz Juliana Cesar. A ação tem o apoio financeiro da União Europeia.

Os 17 ODS são um conjunto de ações que buscam concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Eles referem-se às três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. A oficina mostra como alguns destes objetivos já estão presentes na nossa Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã. Um exemplo, é o artigo que fala da Segurança Pública (Art. 144 da Constituição Federal) cuja referência também está no ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que prevê “reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares”.

“Via de regra, as políticas públicas são executadas com muito empirismo, na base da tentativa e erro, com pouco planejamento e quase nenhum monitoramento dos seus resultados. O modelo insumo-processo-resultado-impacto é essencial para o gestor público municipal planejar suas políticas públicas e controlar cada fase da sua execução com os indicadores apropriados”, explica Nelson Nei Granato Neto, gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), facilitador da oficina.

A capital maranhense é a 2ª do país a receber a caravana de especialistas em acompanhamento de políticas e em prestação de contas públicas que começou a percorrer as cinco regiões do Brasil.  A largada aconteceu no Recife, em Pernambuco, no início do mês. Na sequência ainda serão visitadas outras oito capitais, até o mês de agosto. 

Serviço: Oficina “Alinhando as prestações de contas públicas aos ODS”
Data: 24 de abril de 2019
Horário: de 8h30 às 18h
Local: Auditório da Vigilância em Saúde – São Luís (Avenida dos Franceses s/n – Bairro Alemanha – 1°andar / Prédio da CEMARC – em frente ao Hospital da Criança)

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