Capital gaúcha recebeu 1º de 5 encontros nacionais previstos e foi palco para discussão, entre outros pontos, do acesso a atendimento e informações sobre saúde reprodutiva da mulher

Um levantamento, realizado entre junho e novembro do ano passado, mostrou que, dos 27 estados brasileiros, 17 não possuem páginas na internet específicas dedicadas à saúde da mulher. Entre os órgãos de saúde estaduais verificados, 20 não informam as situações em que o aborto é legal no Brasil, enquanto quatro informam parcialmente e apenas três – Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul – orientam todas as condições em que a prática é permitida. Chamada de “Breve panorama sobre aborto legal e transparência no Brasil”, a pesquisa feita pela Artigo 19 foi um dos muitos assuntos apresentados durante o encontro “Gênero e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Saúde e educação em debate”, que aconteceu na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, no último dia 8/04.

Organizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030)– composto por organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras que difundem, promovem e monitoram os ODS no Brasil –, o debate foi o primeiro de um ciclo de cinco encontros, que vão acontecer em todas as regiões do país, cujos temas estão relacionados às metas para o estabelecimento de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável como prevê a Agenda 2030, resultado de um pacto firmado pelo Brasil e outros 192 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em Porto Alegre, o encontro ficou a cargo da Artigo 19, do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), da Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd), da Rede Feminista de Saúde e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos da Mulher (Niem/UFRGS).

Julia Rocha, representante da Artigo 19, mostrou alguns dos detalhes da pesquisa sobre a transparência das informações sobre o aborto no Brasil e falou sobre a plataforma “Mapa Aborto Legal”. Com isso reforçou o quanto é fundamental para a concretização das metas previstas nos ODS que tratam da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, especificamente a Meta 16.10, parte do Objetivo 16 (Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis). E questionou: “Como é possível acessar um direito sem saber de sua própria existência?”

Antes dela os outros participantes do painel também endossaram a tese de que o país precisa percorrer um longo caminho para garantir alguns direitos, sobretudo nas questões que tratam da busca pela igualdade de gênero. Richarlls Martins, da Rebrapd, reforçou a importância de se buscar saídas em foros e mecanismos de pressão internacionais para se fazer valer o que está proposto na Agenda.

Maria Luisa de Oliveira, da Rede Feminista de Saúde, pontuou que o desmonte de políticas públicas de saúde e assistência social afetam, ainda mais perversamente, mulheres negras. Ela resgatou produções que as próprias mulheres negras fizeram sobre o assunto, apontando soluções para se diminuir as desigualdades raciais no âmbito do desenvolvimento sustentável e, especificamente, na pauta de saúde sexual feminina.

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Pauta feminista – Já Rhaissa Pagot, que representou o Niem/UFRGS, foi ainda mais além. Ela reforçou a importância de se pensar internacionalmente, com urgência de se construir uma pauta feminista no plano mundial, principalmente para se ter um olhar mais crítico sobre o andamento do plano Mulheres, Paz e Segurança, introduzido pela ONU em 2000, e que entre outras coisas define bases para o fortalecimento do reconhecimento e defesa dos direitos das mulheres no âmbito das Nações Unidas; o reconhecimento dos impactos nocivos dos conflitos armados sobre a população civil, em especial sobre mulheres e meninas. Segundo Rhaissa, sem isso não é possível concretizar avanços reais para mulheres nas áreas de paz e segurança.

Daniela Rosendo, do IDDH, defendeu que, sem equidade na educação e sem garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos para promover estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural, não é possível pensar um futuro sustentável. Ela mostrou como alguns projetos podem contribuir para isso, como a Plataforma EducarDH, desenvolvida pelo instituto do qual faz parte, que tem o objetivo de provocar uma mudança nas escolas públicas e privadas, incluindo temas de cidadania e ética, buscando diminuir o bullying e a violência escolar, dialogando com projetos já existentes nas diversas escolas das redes, de combate à corrupção, drogas e sustentabilidade ambiental, por exemplo.

Depois de Porto Alegre, Recife, no próximo dia 30 de abril e Brasília, em 28 de maio, são as próximas anfitriãs dos debates do GT Agenda 2030. Em Pernambuco será realizado o I Diálogo Público sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no auditório da OAB-PE.  No Distrito Federal, a Câmara do Deputados receberá uma audiência pública, com a participação do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que será seguida das discussões. Todos estes encontros serão transmitidos na íntegra pela internet.

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