Inesc e Apib lançam cartilha sobre orçamento público e direito à saúde indígena

Objetivo da publicação é contribuir para o aprimoramento da política de saúde voltada a esse público

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), lança a cartilha “Orçamento público e direito à saúde indígena”. O objetivo da publicação é contribuir para o fortalecimento do controle social para o aprimoramento da política de saúde voltada a esse público.

A cartilha é resultado de uma oficina de formação realizada pelas duas organizações em novembro de 2017. A ideia era pensar estratégias e formas de atuação para proteger os direitos já conquistados e garantir a realização progressiva de outros direitos. A política de saúde pública para os povos indígenas, por exemplo, foi construída ao longo de décadas de luta, está baseada na autonomia, deve respeitar a diversidade das etnias e não pode prescindir do controle social.

Para o Inesc e a Apib, no entanto, a forma como esta política vem sendo conduzida está longe de realizar o direito à saúde indígena, além do que está permanentemente sob ameaça. “É por isso que, pautada na educação popular, esta cartilha pretende aliar os acúmulos do Inesc com orçamento público, à luz da ‘Metodologia Orçamento e Direitos’, aos conhecimentos, à mobilização e resistência que os povos indígenas travam de forma permanente em nossa história”, dizem as organizações.

O ataque mais recente partiu do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com o projeto de municipalização da saúde indígena. A medida restringe a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da antiga Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), transformada em um departamento. Além disso, multiplicam-se denúncias de sucateamento do sistema, como o não pagamento do salário dos servidores e a falta de repasse de recursos para ações essenciais, tais como a compra de remédios, realização de exames, remoção de doentes para os centros de referência, sem falar no fechamento das Casas de Apoio ao Índio (Casai).

O Inesc é uma das organizações integrantes do GT Agenda 2030.

Baixe aqui a cartilha.

Com informações do Inesc.

Foto: Apib/Divulgação

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