Medida polêmica tem como objetivo avaliar se questões são pertinentes à realidade social

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, terá que dar explicações sobre a comissão que instituiu para avaliar o conteúdo das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido partiu do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que deu um prazo de cinco dias para resposta.

Segundo portaria publicada pelo Inep, a comissão teria como objetivo avaliar se questões do Enem teriam “pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”. De acordo com o documento, a proposta seria fazer uma “leitura transversal” dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a elaboração das provas em 2019.

Importante lembrar que, no ano passado, o então presidente eleito Jair Bolsonaro fez críticas a uma questão de linguagens do Enem que fazia referência ao pajubá, conjunto de expressões associadas aos gays e travestis. Disse que tomaria conhecimento antes da prova.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, apontou, em ofício encaminhado ao Inep, que o propósito apresentado pelo órgão é extremamente vago e ressaltou que o próprio Ministério da Educação publicou portaria segundo a qual a avaliação do Enem deve se dar a partir dos resultados anteriores do exame.

O Inep terá que informar ao MPF quais foram as avaliações, feitas em relação ao Enem 2018, que levaram o órgão a concluir que necessitaria adotar uma etapa técnica de revisão do BNI, assim como quais profissionais especialistas em avaliação educação e quais instituições de educação superior participaram de tal avaliação.

No ofício, a procuradora destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui jurisprudência sobre o chamado “abuso de poder normativo”, cujo objetivo é conter eventuais excessos decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao Poder Público. Entende-se que o Estado, ao desempenhar suas funções, não pode dar causa à instauração de situações normativas que comprometam e afetem os fins que regem a prática da função de legislar.

Organizações da sociedade civil também estranharam o fato de um dos três componentes nomeados para a comissão que fará a leitura dos itens, o procurador de Justiça de Santa Catarina, Gilberto Callado de Oliveira, ter sido escolhido pelo Inep como representante da sociedade civil. Não houve consulta a associações científicas de pesquisadoras/es ligadas à educação básica nem a movimentos sociais ligados às políticas educacionais.

Enem – O Enem foi criado em 1998 para avaliar a qualidade do Ensino Médio a partir do desempenho dos estudantes. Em 2009, tornou-se critério de seleção para o ingresso nas instituições federais de ensino ou para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), sendo também utilizado para acesso a bolsas em universidades privadas, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou financiamento através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Em 2018, foram mais de 6,7 milhões de inscrições.

Com informações do MPF e G1

Foto: Imagem de Arquivo/Agência Brasil

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