Human Rights Watch aponta retrocessos no campo dos direitos humanos no Brasil

Relatório Mundial 2019 analisa práticas de direitos humanos em mais de 100 países

A nova edição do Relatório Mundial da Human Rights Watch, lançado no último dia 17/01, apresenta um cenário bastante sombrio para o campo dos direitos humanos no Brasil. A publicação, que analisa práticas em mais de 100 países, elenca, na seção dedicada ao país, 13 tópicos problemáticos: violência; sistema prisional; direitos das crianças; liberdade de expressão; direitos das mulheres e meninas; direitos das pessoas com deficiência; migrantes e refugiados; orientação sexual e identidade de gênero; direitos trabalhistas; conflitos relacionados ao meio ambiente e à terra; abusos da ditadura; atores internacionais; e política externa.

Entre os eventos de destaque no Brasil em 2018, a HRW cita a violência política e ameaças contra jornalistas que marcaram as eleições presidenciais, culminando com a vitória de Jair Bolsonaro, “que endossou a prática de tortura e outros abusos, e fez declarações abertamente racistas, homofóbicas e misóginas”. O Relatório aponta que mais de 140 repórteres foram intimidados, ameaçados e, em alguns casos, fisicamente agredidos durante a cobertura do pleito, segundo dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Pessoas que participavam de protestos também foram detidas sob a alegação do crime de desacato a oficiais da polícia militar.

“Abusos cometidos pela polícia, incluindo execuções extrajudiciais, contribuem para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de policiais e civis”, continua o documento. Em 2017, policiais em serviço e fora de serviço mataram 5.144 pessoas, 20% a mais do que em 2016, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A intervenção militar no Rio de Janeiro também não ajudou a reduzir a violência. Entre as vítimas de homicídio no Rio, são citados a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.

Mulheres – A violência contra mulheres igualmente tem crescido e a publicação aponta que a Lei Maria da Penha ainda não foi implementada em sua totalidade. No final de 2017, mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica estavam pendentes nos tribunais e 23 abrigos que acolhiam mulheres e crianças com necessidade de proteção urgente foram fechados por causa de cortes no orçamento. Ainda segundo o FBSP, 4.539 mulheres foram assassinadas no Brasil naquele ano. Gays e refugiados, a exemplo dos migrantes venezuelanos, também sofreram ataques graves em 2018.

Prisões – Nas unidades prisionais, a situação é caótica. Em junho de 2016, eram 726 mil adultos em estabelecimentos com capacidade máxima para metade desse número, segundo informações do Ministério da Justiça. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa a publicação. Menos de 15% dos presos têm acesso a educação ou trabalho, e muitos que aguardam julgamento estão nas mesmas celas que presos condenados, violando padrões internacionais e a própria legislação brasileira.

A concretização dos direitos humanos de todos é um dos pilares dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. As metas globais, assumidas por líderes de 193 países, possuem três objetivos extraordinários: 1) Erradicar a pobreza extrema; 2) Combater a desigualdade e a injustiça; 3) Conter as mudanças climáticas.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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