Desafios agudos para o desenvolvimento sustentável no Brasil e em Pernambuco

Artigo de Claudio Fernandes, economista, assessor de Políticas da Gestos e membro cofundador do GT da Sociedade Civil para Agenda 2030, publicado no Diario de Pernambuco, edição de 19/20 de janeiro de 2019

A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável é um acordo multilateral assinado, em 2015, por governos de 193 países. Esta é uma agenda de Estado, pois foi negociada em boa-fé por representantes governamentais e não governamentais sob o princípio de cooperação, espírito diplomático e democrático em busca de soluções para diversos problemas sociais, ambientais e econômicos que ainda assolam o mundo no início do século XXI, que vão de saneamento básico ao racismo e sexismo institucional; desde uma matriz energética que causa macro mudanças no clima à persistência da fome para centenas de milhões de pessoas em um mundo com excedentes de produção agrícola e de capital.

Certos economistas ortodoxos, influenciados pelo modismo do pensamento monetarista da Escola de Chicago, a partir do final dos anos 1960, repetiam uma certa “ladainha” de que o crescimento econômico estaria atrelado à concentração de capital. Delfim Neto, ex-ministro e “homem forte” da Fazenda e do Planejamento no período da ditadura militar, costumava dizer: “Primeiro precisamos crescer o bolo, para depois começar a repartir as fatias”. Muitos erros foram cometidos em nome de tal hipótese, o principal deles a apropriação dos recursos públicos por um  punhado de empresas que construíram a infraestrutura do país, mas que deixaram dezenas de obras inacabadas, mal feitas ou superfaturadas, com baixo retorno no investimento para a sociedade brasileira em geral e para os territórios em particular. Além disso, deixaram um rastro de dezenas de anos de favorecimento, privilégios e, seu resultado mais ultrajante moralmente, a corrupção normalizada nas colusões entre os negócios e a política.

No Brasil, o maior agente econômico é o Estado, em suas várias determinações institucionais e níveis de influência. E, contrário aos afãs liberais, ainda o será por muito tempo, pois a realidade é que somos uma nação em desenvolvimento. O orçamento federal em si é um determinante de políticas. Para onde for alocado o recurso público é a direção que a gestão compreende, ou deveria, como sendo a apropriada para a evolução (melhora) das condições dadas do presente para o conjunto da sociedade e para as comunidades, seja no bairro ou na forma de exploração dos recursos naturais.

O atual recrudescimento da ideologia ultraliberal da economia põe em risco a essência da implementação do desenvolvimento sustentável no país, pois quer retirar do Estado a responsabilidade de liderar, através de regulação e políticas afirmativas, a transição para a economia circular e o desenvolvimento de inovação científica, artística e tecnológica. Tampouco ajuda que os recursos naturais estão sendo rifados por centavos narrativos, estimulando comportamentos voltados ao desmatamento ou ao desrespeito a direitos humanos e de propriedade das populações originárias, como as comunidades indígenas e quilombolas, como tem sido a norma crescente de denúncias. A busca indiscriminada por atividades que deviam já ter sido superadas, como o desmatamento de florestas para produção de matéria-prima para alimentos ultraprocessados que causam doenças crônicas não transmissíveis na população, por exemplo, não deveria, mas volta a ser estimulada, inclusive com subsídios fiscais.

Os desafios brasileiros ainda são medievais (pobreza, saneamento básico, baixo nível de educação etc). Implementar a Agenda 2030 é o padrão pelo qual os governos já estão sendo medidos pela História.

Aprovada em dezembro, Pernambuco finalmente instalará a Comissão Estadual dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Esperamos que logo, pois esta é uma oportunidade ímpar para uma gestão voltada para construir, no presente, um futuro melhor, focando em um roteiro voltado para o novo paradigma da evolução do ato de governar, ancorado no tripé social, ambiental e econômico. Que o Estado possa mais uma vez se colocar como vanguarda do avanço, ao invés de se enamorar com as forças do atraso.

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