Política externa, mudanças estruturais e novas medidas adotadas pelo Executivo são incoerentes com proposta de desenvolvimento sustentável

Em sua primeira reunião do ano, realizada na semana passada, o GT da Sociedade Civil para Agenda 2030 avaliou com preocupação a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil nos próximos anos. A saída do Pacto Global para a Migração, por exemplo, determinada pelo Ministério das Relações Exteriores na última terça-feira (8), afeta o cumprimento do ODS 16. O documento foi  assinado por 165 países em 10 de dezembro, em Marrakesh, depois de mais de dez anos de negociações.

“Recebemos a notícia com profunda indignação, pois o Brasil foi um dos países de maior destaque na negociação. O Pacto é o primeiro compromisso internacional concebido para que nações e comunidades lidem melhor com a migração e todas as suas dimensões em benefício de imigrantes e refugiados, um componente central para a agenda de população e desenvolvimento, especialmente para o Brasil nos dias atuais. É um retrocesso e uma escolha isolacionista anti-ética”, afirma Richarlis Martins, representante da Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd) no GT da Sociedade Civil para Agenda 2030.

Ainda na quarta-feira (9), foi publicado um decreto extinguindo a Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, o que corroborou a posição do ministro Ernesto Araújo sobre mudanças climáticas, colocando em xeque o alcance do ODS 13. “Esta e outras ações sintetizam a negação de todos os ODS. A extinção do Consea talvez tenha sido a primeira medida concreta indicando que o Brasil não está mais preocupado com a segurança alimentar do seu povo, o que abre caminho para uma volta ao Mapa da Fome”, alerta Francisco Menezes, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

A extinção do Consea foi objeto de medida provisória publicada no dia 1º de janeiro, o que dificulta ainda mais o alcance tanto do ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) quanto do ODS 1 (Erradicação da Pobreza). A MP também colocou os  organismos internacionais e as organizações não governamentais sob monitoramento da Secretaria de Governo e transferiu a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura, entre outras mudanças.

Mulheres – A perda de direitos sociais e a crescente omissão do Estado em garantir proteção social aos grupos mais vulneráveis (especialmente mulheres, negras, quilombolas e indígenas) agrava a condição de extrema pobreza. “A situação das mulheres está longe de ser confortável

no Brasil. Os novos integrantes do Executivo demonstram um grave desconhecimento do que seja, por exemplo, igualdade de gênero, colocando todas as iniciativas em prol da diversidade de gênero e sexual sob o guarda-chuva pejorativo da ‘ideologia de gênero’”, disse Alessandra Nilo, cofacilitadora do GT da Sociedade Civil para Agenda 2030. O tema está relacionado ao ODS 5. “Trata-se de um direito humano fundamental para o desenvolvimento sustentável”, completou.

Para a assessora de Relações Internacionais da ACT Promoção da Saúde, Laura Cury, a princípio o novo governo está demonstrando sinais extremamente preocupantes em relação aos direitos humanos e políticas sobre o desenvolvimento sustentável, o que irá demandar um esforço extra de comunicação por parte da sociedade civil organizada. “Precisamos ir além da comunicação com os nossos pares para poder atingir mais profundamente a população em geral, para que as pessoas compreendam que a Agenda 2030 não é algo distante e sim que interfere diretamente em suas vidas cotidianas”, conclui.

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