GT Agenda 2030 recomenda a leitura do capítulo do Relatório Luz 2018 sobre Vida na Água (ODS 14)

O lixo no mar é um problema crítico no Brasil? Você contribui para o aumento desse problema? O Ministério do Meio Ambiente lançou um questionário online para saber essas e outras opiniões do público sobre o tema e fundamentar a construção do Plano de Ação Nacional para o Combate ao Lixo no Mar. Um ponto de partida para participar dessa consulta pública é o Relatório Luz 2018, documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC Agenda 2030) para acompanhar a implementação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil.

Um dos capítulos do Relatório Luz 2018 trata do ODS 14: Vida na água, que reúne as metas para conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. O documento registra que o Brasil e outros 192 países reafirmaram, durante a Conferência dos Oceanos (junho, 2017), os Compromissos Voluntários para implementação do ODS 14 e a necessidade de elaborar abordagens integradas à participação direta das organizações e movimentos sociais na definição, implementação e monitoramento das suas metas e indicadores.

O documento mostra que grande parcela da população brasileira vive na zona costeira e o crescimento populacional dos últimos séculos associado à exploração econômica (minérios e energia), à poluição gerada pela má administração de resíduos e às poucas políticas públicas para o setor têm resultado na rápida deterioração da qualidade e saúde dos recursos hídricos, costeiros e mares brasileiros.

A questão do lixo no mar está associada a outros aspectos. Entre eles a baixa capacidade de gestão dos recursos marinhos que sustentam o uso extrativo (pesca artesanal) ou não extrativo (turismo ecológico ou mergulho) do estado brasileiro é demonstrada pela falta de planejamento setorial e intersetorial, pela ausência de implementação articulada e efetiva das diferentes instituições responsáveis e níveis (local, regional, nacional e global) e pelas graves deficiências na fiscalização e no monitoramento dos processos de uso, assim como a ausência de avaliações de efeitos cumulativos, sinérgicos e a capacidade de suporte.

Além do diagnóstico, o Relatório Luz 2018 também traz recomendações para que o Brasil alcance as metas do ODS 14, entre elas uma voltada para a questão do lixo no mar:

Na temática do lixo no mar, criar e implementar políticas públicas e estratégias de comunicação e educação; padronizar e aprimorar o banco de dados integrador e propositivo e metodologias de coleta e análise de lixo marinho; fortalecer a pesquisa interdisciplinar e iniciativas de gestão de resíduos para reduzir perdas econômicas relacionadas à poluição marinha e; estabelecer um Observatório do Lixo no Mar.
Relatório Luz 2018 | ODS 14: Vida na água

O Relatório Luz 2018 ressalta que é urgente a necessidade de, para garantir a sustentabilidade do ecossistema e recursos marinhos, reforçar instrumentos como as Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, a integração com as Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, a estruturação do zoneamento econômico-ecológico, o aprimoramento e o fortalecimento dos mecanismos do licenciamento ambiental, a realização de monitoramentos ambientais regulares e efetivos sobre a qualidade e estado de conservação dos ecossistemas litorâneos, bem como a efetivação dos demais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.

Responda ao questionário do MMA: http://bit.ly/QuestPlanoNacionalLixonoMar

Leia o Relatório Luz 2018

Foto da capa: ONU Meio Ambiente/Shawn Heinrichs