Meninas e mulheres negras não podem ficar para trás

No Dia da Consciência Negra, o GT Agenda 2030 homenageia Dandara dos Palmares como símbolo da luta por igualdade e justiça social

A heroína Dandara dos Palmares liderou as falanges femininas do exército do Quilombo dos Palmares. Protagonista quase apagada do registro oficial do Brasil Colonial, foi a mãe dos três filhos de Zumbi dos Palmares. Neste Dia da Consciência Negra, ela simboliza coragem, resistência e maternidade e representa identificação para o ativismo feminino negro e suas pautas específicas. Pautas que ecoam ainda hoje e que exigem metas específicas para não deixar nenhuma menina ou mulher para trás no acesso à saúde e bem-estar, educação de qualidade e igualdade de gênero, e também para erradicar a pobreza extrema e fome, enfrentar desigualdades e injustiças e garantir o progresso sem deixar ninguém de fora.

As meninas e mulheres negras, quilombolas e indígenas são um grupo de atenção para que o Brasil avance na implementação da Agenda 2030 e seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para tornar nosso país pacífico, digno e próspero. O Relatório Luz 2018, documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC Agenda 2030), aponta que o Brasil dificilmente cumprirá os ODS acordados por 193 países na ONU e traz recomendações para reverter essa situação.

O Relatório Luz 2018 mostra, no capítulo sobre o ODS 3: Saúde e Bem-Estar Social, que houve melhoras nos dados de mortalidade materna, mas que ainda são altos: em 2017, 57.560 óbitos e em 2015, 63.590. Apesar das regiões mais pobres continuarem com as piores taxas, devido às suas condições socioeconômicas e de raça/cor, a mortalidade infantil caiu 3,7% entre 2015 e 2016. Em 2015, 18,1% das mães tinham menos que 19 anos e ao menos um em cada cinco partos foi de mãe adolescente. Destas, a cada cinco, três não trabalhavam ou estudavam; sete, em cada dez, eram negras e cerca da metade vivia no Nordeste.

Sem acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos, as brasileiras seguem enfrentando altos índices de gestações não planejadas e de mortes em decorrência de complicações durante a gravidez, o parto e o pós-parto e entre elas cresce a incidência de infecções de doenças sexualmente transmissíveis. O IBGE indica que sete em cada 10 das mães com idade entre 15 e 19 anos são negras.

O Relatório Luz 2018 recomenda, entre outras ações, que seja garantido o financiamento público e transparente, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), para que a sociedade civil atue no controle social da saúde, fortalecendo a organização de populações historicamente deixadas para trás, entre elas as meninas e mulheres negras e quilombolas.

No capítulo sobre ODS 4: Educação de Qualidade, o Relatório Luz 2018 alerta para a necessidade de políticas de promoção de gênero e educação sexual, refletida na taxa de gravidez na adolescência – mais de 500 mil partos/ano são de mães adolescentes – o que compromete seu rendimento escolar: segundo o IPEA, entre as meninas entre 10 e 17 anos sem filhos, apenas 6,1% não estudam mas entre as com filhos, a proporção é de 75,7%. A linha histórica dos últimos 14 anos sobre a proporção de adolescentes entre 15 e 17 anos matriculados no ensino médio indica aumento de 21,5% na média geral, com 71% de pessoas brancas dessa faixa etária matriculadas no ensino médio, mas apenas 56,8% de negras.

O Relatório Luz 2018 recomenda que, para alcançar as metas para uma educação de qualidade, entre outras ações, é preciso intensificar esforços para combater a discriminação, a exclusão social e a estigmatização das crianças em situação de rua, das que vivem na pobreza em áreas urbanas marginalizadas, como favelas, e das crianças e meninas afro-brasileiras e indígenas.

O documento do GTSC Agenda 2030 traz dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos que, em 2017, registrou 3.329 denúncias via Central de Atendimento à Mulher. As vítimas do gênero feminino das denúncias via Disque Direitos Humanos (Disque 100) eram: 48% crianças e adolescentes; 64% idosas; 51% portadoras de deficiência; 58% LGBT; 44% negras e de comunidades tradicionais; 28% em situação de rua e 7% encarceradas. Entre 2005 e 2015, os registros de assassinatos de mulheres negras aumentaram em 22%.

O compromisso de promover a igualdade de gênero (ODS 5) e acabar com a discriminação contra todas as mulheres e meninas, em todos os lugares tem poucos avanços. Apesar da Constituição Federal e várias normativas proibirem a discriminação e o tratamento diferenciado em razão do sexo, mesmo trabalhando mais e tendo um nível educacional maior, as mulheres recebem, em média, 76,5% dos rendimentos dos homens.

O Brasil tem desconstruído as políticas de gênero, indo em direção contrária ao preconizado pela Agenda 2030. Em 2016, foram extintos todos os ministérios com agenda transversal para igualdade racial, políticas para mulheres e desenvolvimento agrário e, em 2018, avançaram projetos de leis e normativas que retrocedem em direitos de várias minorias, inclusive de mulheres, meninas, como as que visam impedir o acesso à informação sobre o aborto seguro e criminalizam o aborto em qualquer situação; as que buscam revogar as disposições sobre a assistência às pessoas em situação de violência sexual; as que estabelecem “proteção à vida” desde a concepção; as que proíbem a discussão de gênero e diversidade nas escolas e as que buscam diminuir o acesso à proteção social.

Sob a luz da Agenda 2030, celebramos Dandara dos Palmares e seu exemplo de luta e resistência. Para este Brasil tão desafiador quanto gigante, os 17 ODS são uma luz no fim do túnel que mostra que há meios de fazer diferente para alcançar o real desenvolvimento sustentável e uma sociedade com instituições democráticas, financiamento adequado de políticas públicas efetivas, planejadas para curto, médio e longo prazo, fundamentadas em evidências científicas, na ética, no respeito aos bens comuns e ao planeta e que tenham o bem-estar de todas as pessoas e a ética da sua execução como indicadores centrais.

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